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Cidades Alagoas registrou de janeiro a abril deste ano sete feminicídios, quatro deles em Maceió

ENTIDADES AGUARDAM PL QUE AUMENTA PENA CONTRA A PRÁTICA DE FEMINICÍDIO NO BRASIL

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Por Regina Carvalho | Edição do dia 29/05/2021 - Matéria atualizada em 29/05/2021 às 04h00

O Senado vai analisar projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados, na última terça-feira (18), sobre o aumento da pena mínima para o feminicídio. Segundo a proposição, o ato passa a figurar como um tipo específico de crime no Código Penal, com pena de reclusão de 15 a 30 anos, diferente da atual que é de 12 anos. Boletim mensal de vítimas de crimes violentos letais e intencionais (CVLI) – homicídio doloso, roubo seguido de morte (latrocínio), lesão corporal seguida de morte, resistência com resultado morte da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP) - aponta que Alagoas registrou de janeiro a abril deste ano sete feminicídios, quatro deles em Maceió. Na avaliação de Mylla Gabriely Araújo Bispo, advogada, vice-coordenadora do Centro de Defesa dos Direitos da Mulher, apesar da legislação, especialmente da Lei Maria da Penha (11.340/2006) – que criou mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, e da Lei do Feminicídio (13.104/2015) - os números da violência contra mulheres e meninas crescem assustadoramente. "Nesse sentido, um dos caminhos adotados é o recrudescimento da pena. Entretanto, não verificamos que esta seja a política mais eficiente para lidar com as violências sofridas por mulheres. É necessário ações estruturais que priorizem políticas públicas voltadas às mulheres e, sobretudo, na efetividade da Lei Maria da Penha para prevenção das práticas delitivas”, avalia Mylla Gabriely. Outra alteração do projeto é a tipificação do feminicídio como crime no Código Penal. “Na verdade o feminicídio estava como um dos agravantes. Não era um crime específico, era um homicídio praticado contra a mulher, na razão dela ser mulher ou proveniente da violência doméstica e passaria a ter um agravante. Nós ficamos muito felizes inicialmente que nós já tínhamos adquirido, que era um direito. E ficamos ainda mais felizes com uma tipificação exata, um artigo próprio. Acreditamos que houve um avanço. O aumento da pena obviamente não vai fazer com que o crime não exista, mas vai fazer com que o agressor tema mais a penalidade”, declara a presidente da Associação para Acolhimento de Mulheres Vítimas de Violência (AME), Júlia Nunes. Em texto publicado na Agência Câmara sobre a aprovação do PL, a autora do projeto de lei, Rose Modesto (PSDB/MS) declarou que “a mudança na pena é necessária até para levar à reflexão aqueles que julgam que podem tirar da mulher sua autonomia e sua vida”. Por sua vez, a relatora do PL, deputada Policial Sastre (PL/SP) acrescentou que: “o isolamento social potencializou a ação dos agressores e este Parlamento deve propor uma legislação que impeça a disseminação da violência contra a mulher”.

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