Dados da Secretaria de Estado da Ressocialização e Inclusão Social de Alagoas (Seris/AL) apontam 53 reeducandos do sistema prisional de Alagoas fazem parte de alguma comunidade LGBTQIA+, sigla utilizada para definir gênero e orientação sexual de lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, travestis, transgêneros, interssexuais, assexuais e outros. No entanto, estas pessoas não contam com uma ala específica para cumprirem pena com as garantias necessárias às suas especificidades. Os números mostram que, somente na penitenciária Baldomero Cavalcanti, são 10 pessoas trans. No Presídio de Segurança Máxima são dois gays; no Centro Psiquiátrico Judicial, um homem bissexual; no presídio Cyridião Durval está um homem gay; no presídio do Agreste são sete homens gays e um bissexual. Já na única unidade prisional feminina do estado, o presídio Santa Luzia, são duas mulheres trans, 22 lésbicas e cinco mulheres bissexuais. Márcia Raquel de Oliveira é mulher transgênero e fala sobre a vida no cárcere. “Mudou muito, graças a Deus. Hoje eu posso dizer que somos bem tratadas. Fui abandonada pela minha família, sou soropositivo e já sofri muito preconceito na cadeia. Já me disseram até que eu merecia morrer por causa disso. Será muito bom, entre outras coisas, poder deixar o cabelo crescer e ficar em um espaço só nosso”, afirma a reeducanda.

Em 2014, o Diário Oficial da União trouxe uma resolução – assinada conjuntamente pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) e pelo Conselho Nacional de Combate à Discriminação CNCD/LGBT – que versa sobre os direitos assegurados à população LGBTQI+ nas unidades prisionais masculinas de todo o país, considerando a sua especial vulnerabilidade, sendo necessária, portanto, a oferta de espaços de vivência específicos.

No dia 22 de fevereiro deste ano uma equipe do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) esteve no sistema prisional alagoano para aplicar um questionário, contendo mais de 100 perguntas, junto à comunidade LGBTQI+ que se encontra reclusa no Baldomero Cavalcanti. À época, a Seris informou que disponibilizaria, com previsão de entrega para o mês de março deste ano, um módulo exclusivo para a população LGBTQI+ que se encontra recolhida no complexo penitenciário. O módulo seria no Presídio Cyridião Durval e Silva, mas não foi entregue ainda. A previsão é de que o espaço tenha 30 vagas. De acordo com a assessoria de comunicação da Seris, a Ala LGBT ainda não foi implantada porque o processo de normatização do funcionamento do espaço ainda está sendo debatido. Isso porque, a secretaria diz estar estabelecendo os critérios para uso do espaço sem que nenhum reeducando burle os mecanismos. Segundo a Seris, um cronograma de atividades para assegurar os direitos destas pessoas também está sendo formulado. A secretaria informou que está sendo feita a análise do perfil destas pessoas, pois, segundo o órgão, foi percebido casos de reeducandos que ao saber do espaço passaram a se declarar LGBT com o ímpeto de serem realocadas para o espaço. Durante a inspeção no sistema prisional alagoano, a Coordenadora geral do MNPCT, Bárbara Coloniese, disse que outra finalidade da inspeção foi averiguar como os servidores penitenciários têm executado suas atividades. “Isso porque, muitas vezes, verifica-se certo desconhecimento sobre o tema. Nesse sentido, queremos contribuir com um diálogo construtivo e, se for o caso, apresentar as recomendações que se fizerem necessárias”, reforçou. De acordo com a gerente de Saúde da Seris, policial penal Danielah Lopes, a comunidade LGBTQI+ já recebe atenção especial e, por conseguinte, um tratamento diferenciado. Atualmente, todos ocupam o chamado módulo de acolhimento do Presídio Masculino Baldomero Cavalcanti, espaço também destinado a idosos, quilombolas e outras minorias. “A preocupação em acolher a todos da melhor forma possível sempre existiu, considerando aspectos como o direito ao nome social e, inclusive, a integridade física de cada um deles. Destaque-se, ainda, a assistência prestada por nossa equipe multidisciplinar, composta por profissionais como psicólogo e assistente social. Agora, teremos um espaço criado exclusivamente para aprimorar este acolhimento, onde também será permitido, entre outras situações, o uso de peças íntimas femininas”, explicou a gestora, acrescentando que a transferência para o novo módulo não será obrigatória.