O Ministério Público de Alagoas (MPAL) expediu uma série de recomendações à direção da Polícia Civil para que sejam resolvidos problemas graves na estrutura e no funcionamento das Delegacias de Polícia Especializadas na Defesa da Mulher de Maceió (DEDDM). As falhas foram detectadas após vistorias feitas pela equipe de duas Promotorias de Justiça, sendo uma delas que atua no controle da atividade policial. As promotoras Ariadne Dantas Meneses e Karla Padilha Rebelo Marques descobriram uma expressiva quantidade de inquéritos policiais pendentes nestas especializadas, alguns ainda de 2010, o que pode sugerir, no entendimento delas, uma ausência de controle na condução e instrução das investigações. Além disso, a inspeção nestes espaços descobriu problemas nas instalações físicas, como ausência de equipamentos essenciais ou com aparelhos danificados, sem qualquer sinal de que as autoridades policiais tenham adotado providências para uma solução imediata para as dificuldades, que se arrastam há anos. Especificamente na 2ª DEDDM, na parte alta de Maceió, as promotoras verificaram que as audiências para oitiva da vítima e testemunhas, assim como os pedidos de medidas protetivas de urgência, estavam sendo agendados, em fevereiro deste ano, somente para o mês de junho de 2021. “Isso significaria, ao tempo do atendimento da vítima na delegacia, quase seis meses de demora, lapso incompatível com a urgência que a matéria suscita e com a natureza de uma delegacia especializada de defesa dos direitos da mulher em situação de risco atual e iminente, retirando de tais medidas qualquer possibilidade de eficácia concreta”, destaca a portaria com as recomendações, publicada na versão eletrônica do Diário Oficial do MPAL. Na vistoria, Ariadne Dantas e Karla Padilha perceberam que as delegacias da Mulher não tinham qualquer metodologia de acolhimento à vítima já durante o atendimento inicial, em nada diferenciando de uma delegacia policial comum. As duas promotorias já tinham instaurado inquérito civil para apurar as irregularidades destas especializadas. A investigação ainda não acabou.

PROVIDÊNCIAS

Entre as cobranças feitas à Delegacia Geral da Polícia Civil está o pedido para treinamento da equipe que atende nestas delegacias da Mulher, o monitoramento eletrônico das instalações físicas, o fim da obrigatoriedade de os policiais tirarem plantão em outras unidades, a solução de diversos problemas na estrutura física (inclusive falhas na fiação e rachaduras nas paredes), além de mais celeridade e comprometimento na investigação dos casos que chegam à especializada.