CBM CONSULTARÁ PGE SOBRE OS 13 BOMBEIROS NÃO VACINADOS

Em nota divulgada nesta terça-feira (8), o comando do Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas informou que vai consultar a Procuradoria Geral do Estado (PGE) sobre o procedimento a ser adotado em relação aos integrantes da corporação, que mesmo contemplados nessa etapa, recusaram a vacina contra a Covid.

O posicionamento do CBMAL veio após publicação de reportagem na Gazetaweb, na segunda-feira (7), que detalhou que treze bombeiros militares se recusaram a tomar vacina contra a Covid-19. Os dados foram obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação. A imunização dos profissionais da Segurança Pública está disponível desde abril.

O comando argumenta que tendo em vista que a administração pública militar apenas pode realizar atos administrativos por autorização ou determinação previstos em ato normativo, pois qualquer ato diverso ensejaria sobrepujar princípios constitucionais basilares da Administração Pública e que “considerando que não existe regulamentação sobre a matéria positivando quaisquer consequências em razão de recusa do militar em tomar a vacina, o comando da corporação Bombeiro Militar com base na Lei complementar 07 de 18 de Julho de 1991, fará consulta à Procuradoria Geral do Estado a fim de amparar/orientar procedimento a ser adotado pela administração Bombeiro Militar ante a recusa dos militares em se imunizarem”.

No início do último mês de maio, a Gazetaweb noticiou que os servidores da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas (Uncisal) que se recusaram a tomar a vacina contra a Covid-19 poderiam ser afastados do trabalho e responder processo administrativo que pode levar à exoneração. Após orientação do Ministério Público do Trabalho (MPT), a Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas da universidade abriu processo para saber como proceder nestes casos.