DORGIVAL JÚNIOR O chefe do Escritório da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República (SEAP/PR), em Alagoas, Paulo Nunes, contestou a operação que está sendo desenvolvida pela Capitania dos Portos, Corpo de Bombeiros e Batalhão Ambiental da Polícia Militar no complexo lagunar Mundaú/Manguaba. De acordo com Paulo Nunes, órgãos federais como a SEAP/AL e a Secretaria do Patrimônio da União/AL não foram convocados a participar da operação que consiste na retirada de currais e caiçaras nos canais de navegação existentes nas duas lagoas, que fazem parte do patrimônio da União, já que suas águas são públicas. “Não sou contra o ordenamento das caiçaras. Também não estou fazendo uma crítica. Só estou frisando que o trabalho não deve ser, apenas, o de retirar as caiçaras dos canais de navegação das lagoas, quando deveria ter sido efetuado todo um trabalho de cadastramento e zoneamento da área das lagoas destinadas à instalação destas armadilhas de pesca, entre outras ações”, frisou Paulo Nunes, acrescentando que os pescadores do estado de Alagoas sobrevivem, basicamente, da pesca artesanal. “De certa forma, a ação não legaliza a situação das caiçaras. A SPU deveria ser acionada para citar os pescadores a retirar as caiçaras, sendo orientados a efetuar um projeto junto a SEAP/AL para o uso das águas nas lagoas. Deveria ser criada uma área exclusiva para a instalação das caiçaras com limites definidos entre elas e o número máximo de caiçaras por pescador”, destacou ele, alegando que a operação deveria contar com a presença de órgãos federais como o Ministério do Planejamento, Ibama, SPU, SEAP e Capitania dos Portos. Segundo o comandante da Capitania dos Portos/AL, Wilson Lima Filho, cerca de 40% das caiçaras e currais existentes nos canais de navegação foram retirados pela operação. Segundo ele, a ação foi encerrada, ontem, sendo retomada na próxima terça-feira. “As condições de navegação nas lagoas melhoraram de forma considerada”, frisou. Ele esclarece que a SPU não foi acionada para fazer parte da operação pelo fato de a mesma ter sido restrita à parte de navegação que estava sendo prejudicada.