ESCOLA MUNICIPAL DE MACEIÓ VAI ADOTAR O MODELO CÍVICO-MILITAR DE ENSINO

A rede municipal de ensino de Maceió contará com uma escola cívico-militar. Trata-se da escola municipal Padre Pinho, em Cruz das Almas. A informação consta em documento da Secretaria Municipal de Educação de Maceió (Semed) enviado ao vereador Leonardo Dias (PSD), que solicitou a implementação do programa na cidade. No documento, a secretária-adjunta de gestão da educação, Emília Caldas Farias, conta que o município de Maceió manifestou interesse no Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares.

De acordo com a secretária, a Semed indicou as escolas Antídio Vieira e Padre Pinho como candidatas a participarem do programa. No entanto, por meio de consulta pública junto à comunidade escolar, a proposta foi rejeitada por maioria de votos na escola Antídio Vieira e aceita na Padre Pinho.

A implementação do programa está condicionada ao cumprimento de etapas de adesão, entre elas a aprovação da comunidade escolar, por meio de consulta pública formal. Tanto a Semed quanto as escolas indicadas participaram da capacitação dos profissionais do programa, que foi realizada entre os dias 4 e 6 de maio deste ano, e teve como objetivo apresentar os pilares do programa. Por meio de nota, a Prefeitura de Maceió informou que fez a adesão preliminar ao programa escola cívico-militar no início do ano. “Para esta implantação foram indicadas duas escolas, que realizaram uma consulta pública com a comunidade escolar, professores e técnicos, submetendo a implantação à sua aprovação. A comunidade escolar da Escola Padre Pinho aceitou a implantação. Neste momento, a unidade está passando adequações à proposta da gestão compartilhada.”, narrou. A Secretaria reforçou que não haverá substituição de professor ou diretor da unidade, mas uma parceria que auxiliará nas ações, de acordo com modelo proposto.

SINTEAL É CONTRA

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Alagoas (Sinteal) já se posicionou contra a implantação do programa na escola Padre Pinho. “Atento diretamente aos desdobramentos do que está ocorrendo na Escola Municipal Padre Pinho, o Sinteal está ao lado dos/as trabalhadores/as do Magistério, no posicionamento contrário à implantação do chamado ‘ensino cívico-militar’, por entender que ele compromete duramente a gestão democrática e a autonomia das escolas, e também ataca o Artigo 205 da Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases (LDB), que, juntos, estabelecem a função social essencial da escola. Além disso, estudos comprovam, por exemplo, que cada aluno de colégio militar custa 03 (três) vezes mais do que um aluno de escola pública regular”, pondera.

PANORAMA NACIONAL

Em todo o País, o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim) será implantado em 74 escolas em 2021, de acordo com o Ministério da Educação (MEC). O Pecim ocorre em parceria com o Ministério da Defesa e já foi implantado em 53 escolas no ano de 2020, e a expectativa é de que o Programa seja implantado em mais de 200 unidades escolares até 2023.

O Pecim apresenta um conceito de gestão nas áreas educacional, didático-pedagógica e administrativa com a participação do corpo docente da escola e apoio dos militares. O modelo implementado pelo MEC tem como objetivo melhorar o processo de ensino-aprendizagem nas escolas públicas e se baseia “no alto nível dos colégios militares do Exército, das polícias e dos corpos de bombeiros militares”, diz o Mec,

O Programa já está presente em todas as regiões do Brasil, no Distrito Federal e em 22 estados, sendo: Acre, Amapá, Pará, Rondônia, Tocantins, Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Espírito Santo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul.

Inicialmente, o Pecim disponibilizaria 54 vagas por ano, de 2020 a 2023, mas devido ao interesse dos municípios, o MEC ampliou para 74 instituições. Para aderir ao Programa, os estados devem manifestar interesse junto à sua respectiva secretaria de Educação, que conduzirá um processo de escolha. Devido à pandemia de Covid-19, a consulta pública do Pecim poderá ser realizada por meio eletrônico, visando evitar aglomerações. Desse modo, o MEC lançou a Cartilha de Consulta Pública, que orienta os entes interessados em aderirem ao Pecim como realizar uma consulta pública.