Cidades
MP PEDE SINDICÂNCIA E AFASTAMENTO DE PMs QUE RECUSARAM VACINA
Pelo menos 70 integrantes da corporação, entre praças e oficiais, não quiseram receber o imunizante e assinaram termo de recusa
Após a Gazeta noticiar que setenta policiais militares recusaram a vacina contra a Covid-19 no Estado, a Força-Tarefa de Prevenção e Enfrentamento à Pandemia do Ministério Público do de Alagoas (MPAL) decidiu expedir recomendação ao Comando-Geral da PM para que instaure sindicâncias, visando investigar a postura desses servidores, e os afaste imediatamente das ruas. O colegiado se reuniu, ao longo desta semana, para discutir assuntos que tratavam do combate ao coronavírus e, dentre os temas debatidos, estava a informação nova da recusa das doses por parte de alguns integrantes da corporação.
De acordo com o procurador-geral de Justiça de Alagoas, Márcio Roberto Tenório de Albuquerque, os servidores públicos, assim com a população em geral, não são obrigados à vacinação, mas a PM não pode correr o risco de expor esses policiais não imunizados ao contato direto com a população. Além disso, cada funcionário que se recusar à imunização precisa responder ao Estado por sua postura, levando em consideração que a vacina é um bem coletivo. “Estamos recomendando ao comandante-geral que abra procedimento administrativo contra todos os policiais que não querem tomar a vacina contra a Covid-19. E a Força-Tarefa do MPAL faz isso com base em nota técnica expedida pela Procuradoria Geral do Estado, que orienta a restrição destes servidores às repartições, o que pode resultar em consequências financeiras e sujeição a sindicâncias”, destaca o chefe do MPAL.
Na avaliação do procurador-geral de Justiça, o funcionário público que se recusa a tomar a vacina não pode atuar em sociedade, por representar um perigo de transmissão do vírus a uma pessoa saudável e que se imunizou. “Por isso, recomendamos que os policiais militares sejam afastados dos serviços das ruas e, se possível, trabalhem em atividades burocráticas. Os procedimentos internos instaurados são para apurar a conduta. Dependendo do resultado, o militar pode até ser exonerado”.
Márcio Roberto também citou orientação dada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) para empresas públicas e privadas acerca da vacinação. Todas as recusas precisam ser devidamente apuradas.
A Força-Tarefa do MPAL ainda deliberou por expedir recomendação aos municípios, a fim de que instaurem procedimentos administrativos em desfavor dos professores que não quiseram se vacinar, uma vez que, por razão de segurança, esses profissionais não poderão retornar à sala de aula