Cidades
Acordo garante indeniza��o a ex-empregados de bingos
Num clima de revolta pela perda do emprego, cerca de 51 trabalhadores do Bingo Português, que fechou em decorrência da Medida Provisória do governo federal tornando ilegal essa atividade, assinaram, ontem, na Procuradoria Regional do Trabalho, um termo de rescisão contratual. Eles receberam 13º e férias proporcionais, aviso prévio e saldo de salários. ?O fim do que o presidente chama ação de quadrilhas deixa no desemprego centenas de famílias?, reclamou o sócio-proprietário do Bingo, Fernando Mella, que pagou em dinheiro as indenizações dos ex-empregados. Junto com os trabalhadores, o empresário contestou a decisão dos dirigentes de entidades sindicais que não realizaram o Dia Nacional de Mobilização pelo Emprego, proposto pela Força Sindical. ?Tínhamos condições de mobilizar a maioria dos trabalhadores que agora estão sem emprego e sem renda?, disse ele, revoltado. O Sindicato dos Empregados em Comércio de Hotelaria e Similares, a quem os trabalhadores de bingos estão vinculados, discordou da decisão deles de receber a indenização sem o valor referente a chamada multa contratual, ou seja, os 40% do FGTS, que deve ser pago pelo empregador. Para o sindicato, os trabalhadores deveriam buscar esse direito na Justiça. ?Não tivemos apoio do sindicato quando os bingos fecharam. Além disso, quanto tempo vai demorar uma ação na Justiça? Até lá, como vamos viver??, indaga Mônica Silva, que há oito anos trabalhava no Bingo Português. Acordo O procurador-geral Alpiniano Prado disse que a PRT fez um procedimento de arbitragem, baseado na Lei 8.036/90, já que não houve culpabilidade do empregador nas demissões. Segundo ele, todos os trabalhadores foram informados de que poderiam ou não aceitar a homologação do acordo, recorrendo à Justiça do Trabalho se assim julgassem convenientes. ?Mas entendo que aceitar foi uma decisão acertada diante das dificuldades financeiras que enfrentam. Além disso, com o passar do tempo a empresa poderia não ter mais patrimônio para essa indenização?, argumentou Alpiniano. Com o acordo, nenhum trabalhador poderá recorrer posteriormente da decisão.