POPULAÇÃO NEGRA EM AL AINDA VIVE CENÁRIO DE DESRESPEITO E IMPUNIDADE

“Tenho vários relatos de discriminação. Quando a gente nasce preto, a gente já sabe que vai estar exposto a diversas situações”, afirma Ruth Santos Marques, uma jovem de 19 anos. Ela, que fez balé desde os 10 anos de idade, revelou ter saído da prática, recentemente, em virtude de uma série de situações que lhe deixaram desconfortável no universo da dança. “Quando eu tinha 14 anos, ouvi da boca de um professor que uma outra bailarina não havia alcançado a pontuação, numa apresentação, por causa da sua ‘beleza exótica’. Ele dizia que, talvez, se fosse na África, ela alcançaria. Para alguém que estava ali, pensando em constituir carreira, com um sonho, foi muito impactante ouvir isso. Ouvi dizerem também, diretamente para mim: ‘você precisa alisar esse cabelo pra passar’. Esse sempre foi o problema: a cor da minha pele e o meu black”, conta Ruth.

Em 3 de julho de 1951, o Congresso Brasileiro aprovava a Lei 1.390, que tornava contravenção penal a discriminação por raça ou cor. A lei ficou conhecida pelo nome de seu autor, o deputado federal pela UDN, Afonso Arinos de Melo Franco, e é a primeira norma contra o racismo no Brasil. A data ficou marcada como Dia Nacional de Combate à Discriminação Racial. A motivação para elaborar a lei veio após um caso de discriminação envolvendo exatamente uma bailarina, afro-americana, chamada Katherine Dunham, que foi impedida, em razão da sua cor, de se hospedar em um hotel em São Paulo. O caso não teve tanta notoriedade no Brasil, mas, repercutiu negativamente no exterior.

Agora, exatos 70 anos depois da aprovação da lei, pela discriminação vivida por outra bailarina, é possível notar que os avanços para coibir atitudes racistas no Brasil ainda anda de mãos dadas com a impunidade, inserida numa cultura que se nega a absorver os debates raciais com seriedade. “Na época do balé, fomos à uma loja de maquiagem, eu e uma amiga, branca, que logo foi atendida. Enquanto a mim, a primeira coisa que ouvi da atendente foi ‘vou chamar alguém pra te atender’. Ela me deixou ali por uns 15 minutos. Enquanto isso, minha amiga já havia sido atendida, por três vendedoras diferentes. Quando, finalmente, uma outra moça me atendeu, pedi por uma base e ela me levou até a prateleira. Ao perguntar o preço, ouvi dela que estava por 40 reais, e que, por isso, não era tão acessível ao meu bolso. Ela pegou outra e disse ‘tome essa, é mais baratinha’. Após questionar essa atitude, e todo o tempo de espera, não só a amiga que também foi atendida como outras, que estavam nos esperando, se aproximaram e levaram a voz para atendente, todas brancas. Nesse momento, eu mesma pedi para pararem, porque, se batesse a polícia, não eram elas que seriam levadas. Saímos sempre como agressivos nas situações”, narra ainda a jovem Ruth.

Em meio a uma população de 3.120.494 residentes no estado de Alagoas, segundo o último censo do IBGE, apenas 6,57% se autodeclaram pretos no estado, são 205.154 indivíduos. No contexto da pandemia, uma pesquisa feita pela Gênero e Número, ainda no início da pandemia, revelou que essa população possuía 12 vezes mais chances de morrer de Covid-19, que os brancos e pardos, com quase 40,7 mortes para cada 100 mil habitantes. Em relação aos brancos esse índice era de 3,2 e 3,3 para os que se declaram pardos. No Brasil, a taxa de mortalidade média é de 12,7. À época da publicação do levantamento, Jeferson Santos, coordenador do Instituto do Negro de Alagoas (Imeg/AL), destacou o dado como um demonstrativo da falta de políticas públicas para a melhoria da qualidade de vida da população negra no estado e afirmou negligência.

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RAÍZES HISTÓRICAS

Para Jeamerson dos Santos, professor e pesquisador, mestre em culturas populares, um dos principais pontos para a manutenção de um pensamento racial carregado de preconceitos é a continuidade de uma cultura colonial escravista, baseada numa relação cultural problemática que é continuada por ações pedagógicas. “Há uma enorme falta de reflexão para a mudança desse pensamento. E é por essa questão cultural e histórica que não se consegue estabelecer um pensamento humanista e igualitário hegemonicamente”, aponta. Para o pesquisador, que fez parte da primeira candidatura coletiva negra para a câmara municipal, combater o racismo perpassa pelo rompimento da manutenção de muitos privilégios. E cada área de atuação possui uma frente diferente a levantar. “Não é um trabalho simples, nem rápido. Devido a nossa formação cultural, não há a presença do debate racial de maneira eficiente na esfera pública e isso traz consequências. A população negra é sempre a mais afetada pela falta de políticas públicas. E é sempre mantida a continuidade de grupos de poder muito específicos no processo eleitoral, porque a questão racial atinge até mesmo a identificação do eleitorado com os candidatos”, destaca. E os índices não divergem. Tendo em vista a população preta e parda no estado, essa parcela representa 80% da população carcerária, 90% das pessoas em situação de rua cadastradas no Cadúnico e 75% da população não alfabetizada. Os dados reúnem diversas fontes e fazem parte de relatório técnico publicado pela Secretaria da Mulher e Direitos Humanos de Alagoas (Semudh), em 2018. “Não basta apenas a cor, é necessário fomentar o debate que aponta os problemas. Existem representantes negros na esfera pública, mas a discussão sobre a negritude é sempre trata com preconceito. Não há uma política diversificada, e o grupo majoritário no poder não assume a sua responsabilidade na manutenção de um sistema que exclui o outro. É disso que se trata”, afirma Jeamerson. O pesquisador aponta, ainda, a importância dos movimentos negros de Alagoas para o fomento desse debate. “O Movimento Negro no Brasil tem início diante da memória dos 100 anos da abolição, na década de 80, com uma frente crítica que queria pensar as consequências do processo abolicionista e a situação da população negra naquele momento. Alagoas participou ativamente desse processo e se tornou referência de resistência política, cultural e religiosa, pelos símbolos que carrega. Foi essencial para manter e continuar esses debates, resgatando a Serra da Barriga e a pessoa de Zumbi dos Palmares, nacionalmente. Isso refletiu inclusive na constituição de 88”, explica.

APOIO JURÍDICO

Apontar e punir os crimes de racismo e injuria racial, através dos dispositivos jurídicos existentes hoje na lei, também são ações de extrema importância na coibição da discriminação racial. Membro do núcleo de advocacia do Ineg/AL e da comissão de Igualdade Social da OAB, o advogado Pedro Gomes lembra que, apesar da importância simbólica da data, a lei Afonso Arinos não é mais vigente hoje. “A lei foi a primeira que dispôs sobre punição a crimes raciais, já 100 anos depois da abolição da escravatura, vale salientar. Mas, ela ainda caracterizava o racismo como um crime de menor potencial ofensivo. A legislação evoluiu e, o que temos hoje, além da constituição, é a Lei n.º 7.437/1985 é conhecida como “Lei Caó”, que estabelece racismo como crime inafiançável, assim como cria também o dispositivo da injuria racial”, esclarece. No entanto, o advogado salienta que a legislação ainda é muito mal aplicada. “Quando se vai a delegacia, muitas vezes, os crimes sempre são registrados como injuria, mesmo em situações que deveriam ser enquadradas como racismo. Isso gera uma sensação de impunidade”. Ele explica que, enquanto a injuria é caracterizada por uma ofensa verbal, qualquer obstáculo ou prejuízo a alguém, motivado por questões de raça, já é enquadrado como crime de racismo. Ele explica ainda que, enquanto a Injuria necessita que a vítima siga com o interesse do processo do criminoso, no racismo, por outro lado, é o Ministério Público quem toma a frente do caso, pelo grau de perversidade que se deve atribuir nesses casos, com prisão flagrante do autor. O Ineg/AL acompanha, por exemplo, diversos casos junto aos terreiros da cidade, que se enquadram como racismo e intolerância religiosa. São casos pontuais que, quando necessário, recebem assistência jurídica. “Continuamos nossos trabalhos, visitando os terreiros e ouvindo as demandas. É a melhor maneira de realizar qualquer comemoração, fazendo esforço e trabalhando pela aplicação do direito”, conclui. *

Sob a supervisão da Editoria de Cidades