Sindicalistas reagem: o direito � greve � leg�timo

A reação dos servidores ao decreto do governador Ronaldo Lessa sobre punição para grevistas foi imediata à publicação. O Sindicato dos Policiais Civis (Sindpol) distribuiu comunicado à imprensa qualificando o decreto como ?um ato do tempo da ditadura militar?. No documento, a entidade sustenta que o direito dos servidores públicos à greve está garantido na Constituição, que o Estado não pode descontar os dias parados porque adesão a uma paralisação desse tipo não se constitui em ausência ou falta ao serviço. O texto distribuído pelo Sindicato dos Policiais Civis diz ainda que os servidores que se encontrarem em estágio probatório igualmente não podem ser penalizados. ?O estágio probatório é o meio pelo qual a administração pública pode avaliar a aptidão dos concursados para o serviço público. (...) A participação em movimento grevista não se configura em falta de habilitação para a função pública?, diz o documento do Sindpol. A vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinteal), Jô Conceição, disse que o decreto deixou os servidores perplexos, ?não só os da educação, mas de todo o movimento sindical; e não só os estaduais?. Para ela, a medida foi considerada um aviso de que a categoria poderá ser a próxima a sofrer a medida de recrudescimento determinada pelo decreto, pois tem data-base marcada para maio e já começou a mobilização para cobrar do governo sua pauta de reivindicações. ?Ao mesmo tempo, entendemos que isso está de acordo com o comportamento que o governador vem demonstrando em relação aos servidores, desde o primeiro mandato: vem tratando-o com distância; algo bem diferente do comportamento do deputado estadual e do vereador Ronaldo Lessa, que dava apoio e estava sempre presente às mobilizações dos servidores públicos?. Repúdio Segundo Jô Conceição, o Sinteal vai pedir que a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Educação (CNTE), a principal entidade da categoria no país, envie nota de repúdio ao governador e aos sindicatos filiados nos demais estados. Jô Conceição considerou ainda que, pela gravidade, o decreto deve monopolizar as discussões previstas para o próximo dia 1º, quando os servidores públicos federais, estaduais e municipais farão uma manifestação unificada. O presidente do Sindicato dos Enfermeiros, Wellington Monteiro, disse considerar que o decreto é um retrocesso: ?Primeiramente porque vem de um governo que sempre se disse socialista, mas principalmente por vir na forma de um decreto, à moda da ditadura. É uma afronta às leis que hoje garantem a democracia neste país?, disse o sindicalista, acrescentando que a categoria ?estranha e repudia? a medida do governador. O diretor tesoureiro do Sindicato dos Médicos, Wellington Galvão, também destacou que o decreto foi recebido com perplexidade porque não configura ?na postura de um governo que se diz socialista, mas ditatorial?. ?A greve não é boa para ninguém, mas trata-se do único instrumento que nos resta quando se esgotam as possibilidades de negociação. Esse decreto foi uma agressão ao trabalhador porque o servidor é um trabalhador como outro qualquer?. (FF)