Governo amea�a cortar sal�rio e exonerar grevista

FELIPE FARIAS O governo vai endurecer com os servidores que entrarem em greve. A determinação está em decreto do governador Ronaldo Lessa, publicado ontem no Diário Oficial. O decreto determina, entre outras punições, corte de salário referente aos dias parados e até exoneração. A medida foi recebida com indignação pelos sindicatos que representam a categoria. Houve consenso nas declarações de pelo menos três representantes ouvidos pela GAZETA DE ALAGOAS, que a consideraram ?ditatorial e uma contradição, vinda de um governo que se diz socialista?. Logo em seu artigo 1º, o decreto explica que as medidas se referem aos servidores da administração direta, fundações e autarquias que paralisarem suas atividades, ?a título de greve?. E, em seguida, enumera as medidas que devem ser adotadas por seus titulares, secretários e outros dirigentes: convocação, por meio do Diário Oficial, daqueles que não comparecerem ao trabalho devido à paralisação; instauração de processo administrativo disciplinar, conseqüente aplicação das penalidades e desconto dos dias parados. O decreto também orienta os dirigentes para que contratem pessoal em caráter excepcional, por tempo determinado, em decorrência dessas medidas em relação aos efetivos. De acordo com o documento, tal procedimento tem respaldo legal no artigo 37 da Constituição, porque nessa situação ?está configurada a necessidade temporária, por excepcional interesse público, em decorrência da paralisação do serviço?. Entre as penalidades, estão relacionadas ainda a demissão de servidores que se encontrarem em estágio probatório, daqueles que possuem menos de dois anos de nomeação e ainda não têm estabilidade, e a exoneração dos que tiverem cargo de função gratificada. Por fim, o decreto traz um alerta: ?Além das providências previstas neste decreto, outras poderão ser adotadas?, pelo próprio dirigente do órgão, tendo como justificativa apenas a regularização do serviço.