Usu�rio perde direito de escolher auto-escola

FÁTIMA ALMEIDA O cidadão que vai renovar ou tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) pela primeira vez não tem mais a liberdade de escolher o centro formador (auto-escola) ou a clínica onde vai se preparar e fazer os exames. A indicação tornou-se arbítrio do AL/Detran e não pode ser contestada. O jornalista Ivan Fialho, que procurou o órgão para renovar a carteira de motorista, reclamou, contestou, mas teve de fazer os exames na clínica determinada pelo órgão. O procedimento não é comum a todos os Detrans. O próprio diretor-presidente afirma que os outros estados estão copiando o modelo de Alagoas, em vigor desde o início do ano. Mas a medida tem desagradado a muitos, principalmente a quem reside em um bairro e é obrigado a procurar o serviço em outro, muito distante. No caso do jornalista, que mora na Ponta Verde, a clínica indicada foi no Farol. ?Achei muito estranho o fato de o Detran tomar para si um direito que é meu, de livre escolha. Ainda mais quando argumentei que preferiria uma clínica na Pajuçara, perto de onde moro e constatei que na realidade não era uma indicação, mas sim uma determinação?, observa Fialho. Uma amiga sua, que mora em Guaxuma, foi encaminhada para o Tabuleiro. ?Isso fere o artigo 5º da Constituição Federal, que trata sobre as liberdades individuais, e ignora o Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo 6º, que assegura ao cidadão a livre escolha de produtos e serviços, ainda mais pagando, como é o caso dos serviços de habilitação do Detran?, questiona ele. Fialho anuncia que vai questionar no Ministério Público a ingerência do Detran nessa questão, para saber qual é a base legal de sustentabilidade da medida e quais os seus reais objetivos. De acordo com o diretor-geral do Detran, João Fernandes Malta, a medida visa democratizar os serviços entre as clínicas e centro formadores, regular o mercado e preservar o usuário do assédio que vinha acontecendo. ?No caso das clínicas, como se trata de um exame pericial, há muito tempo nós indicamos o médico com o qual o cidadão deve fazer. Para os centros formadores a regra passou a valer em fevereiro. Estamos, com isso, evitando uma verdadeira guerra, um assédio exagerado que vinha sendo feito ao cidadão por causa da concorrência entre esses serviços. Assim, nos reunimos com todos os credenciados e decidimos que o Detran faria essa distribuição de serviço entre eles?, explica João Fernandes. Ele anuncia um levantamento de todas as clínicas existentes no Estado, para melhor distribuição, observando a região onde mora o candidato à habilitação. Em Alagoas existem 40 centros formadores, sendo 26 na capital e 14 no Interior, e 19 clínicas, das quais 10 estão em Maceió.