MAIS DE 2 MIL PESSOAS NÃO TÊM O NOME DO PAI NO REGISTRO

Apesar das ações voltadas ao reconhecimento da paternidade, dados do Núcleo de Promoção da Filiação (NPF) do Tribunal de Justiça de Alagoas mostram que cerca de duas mil crianças e adultos nascidos em Maceió passarão mais uma data comemorativa, no domingo (8), sem o nome do pai no registro de nascimento. Segundo o NPF, existem cerca de dois mil processos em tramitação em que ainda não consta o nome do pai no registro de nascimento, a maior parte desses processos é de crianças, mas também há adultos. Levantamento feito pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen) aponta que quase 100 mil crianças nascidas no Brasil não têm o nome do pai no registro de nascimento. “Ainda é grande o número de recém-nascidos que possuem somente o nome da mãe no registro, atingindo em 2021 o terceiro ano seguido com queda nos atos em um primeiro semestre”, informa a Arpen, em texto publicado pela assessoria. A Arpen lembra que desde 2012, o procedimento para reconhecimento de paternidade se tornou mais simples e fácil no país, sendo feito diretamente nos Cartórios de Registro Civil, sem a necessidade de procedimento judicial. “Possibilitou uma diminuição de quase 110 mil registros antes feitos somente em nome da mãe, fazendo com que o percentual de crianças sem o nome do pai na certidão de nascimento caísse do patamar de 10% para uma média de 5% a partir de 2016, quando a nova sistemática foi consolidada”. No entanto, há quatro anos o percentual de crianças com apenas o nome da mãe na certidão de nascimento voltou a subir, crescendo para 5,5% em 2018, 5,9% em 2019, 6% em 2020 e 6,3% em 2021. Já os atos de reconhecimento de paternidade, que totalizaram 35.243 atos em 2019, recorde da série histórica iniciada em 2012, caíram para 23.921 em 2020, e 13.297 atos em 2021, proporcionalmente 1,6% menor que os seis primeiros meses do ano anterior. Segundo a Arpen, para dar início ao processo de reconhecimento de paternidade, basta que a mãe, o pai ou o filho, caso tenha mais de 18 anos, compareçam a um Cartório de Registro Civil. Caso a iniciativa para reconhecimento da paternidade seja do próprio pai, basta que ele compareça a qualquer Cartório de Registro Civil com a cópia da certidão de nascimento do filho. Se a criança for menor de idade, é necessário o consentimento da mãe. Em caso de filho maior, basta o consentimento do adulto a ser reconhecido. Após a coleta dos dados, o nome do pai será incluído no registro de nascimento da criança.