A renegociação da dívida mobiliária do Estado, no valor de R$ 1 bilhão e 100 mil, permitirá que os credores devolvam R$ 360 milhões para os cofres estaduais, ou seja, um terço do valor total do débito, recursos que o governo estadual pretende utilizar em seu programa de ajuste fiscal. As informações foram repassadas ontem, pelo secretário da Fazenda, Sérgio Dória, em entrevista coletiva. O processo eleva a dívida fundada do Estado com a União, hoje de R$ 2 bilhões e 50 milhões, para R$ R$ 3 bilhões e 300 milhões, alongando o tempo de pagamento. O secretário não entrou no mérito sobre a nulidade ou validade da dívida mobiliária, equivalente a negociação das Letras do Tesouro. Lembrou apenas que em qualquer caso, o Estado teria que pagá-la, por passar a ser uma dívida financeira. “A questão jurídica pode ser melhor explicada pela Procuradoria Geral do Estado”, disse. O acordo, segundo as explicações do secretário, vai liquidar a dívida extralimite, que o Estado é obrigado a pagar mensalmente, comprometendo R$ 4 milhões, além dos R$ 15 milhões da dívida intralimite, ou seja, dos 15% referentes à dívida fundada paga mensalmente à União, que compromete, nesse percentual (15%), a receita líquida do Estado totalizada em R$ 100 milhões, ao mês. “A dívida intralimite chega a R$ 150 milhões, assumida pelo Estado junto à União, referente a débitos do Fundef e de recuperação de estradas, contraídos em governos passados, mas que junto com a dívida fundada somam 19% de comprometimento da receita líquida do Estado”, explicou Sérgio Dória. Ano passado, esses débitos extras comprometeram 2% da receita líquida do Estado, conforme informou Dória. Ele garante que a dívida mobiliária de R$ 1 bilhão e 100 mil, cuja renegociação foi aprovada pelo Senado Federal, apenas ratifica decisão ocorrida em maio de 2000, a qual implica em que o comprometimento da receita líquida do Estado não ultrapasse os 15%. Essa renegociação dependerá ainda, segundo disse o secretário da Fazenda, da aceitação da Secretaria do Tesouro Nacional, da interpretação do Senado.