Promotor denuncia falhas na execu��o do Peti

O coordenador do Centro de Apoio Operacional do Ministério Público, promotor Ubirajara Ramos, denunciou, ontem, a existência de várias falhas no Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), desenvolvido na Secretaria do Estado de Assistência Social de Alagoas. Um dos mais graves, segundo ele, é a falta de conscientização dos pais inscritos no programa, que mesmo recebendo o Bolsa-escola do Peti continuam colocando seus filhos para trabalhar, inclusive pedindo esmolas. ?Isso é um problema que terá de ser resolvido, pois lugar de criança é na escola?, afirma. Conforme o promotor há casos de pais violentar seus filhos, quando não conseguem arrecadar nas ruas a quantia estabelecida por eles. Outro caso também, afirma, é de pais levarem seus filhos à escola durante o dia, e à noite para trabalhar no lixão, como forma de tentar burlar a vigilância. ?Essa é uma das piores formas de prejudicar o desenvolvimento educacional das crianças?, frisou. Ubirajara disse defender a aplicação da lei penal contra os pais que utilizem o programa irregularmente. A punição, segundo ele, seria baseada em penas alternativas, que não chegaria a levar os responsáveis para a prisão. ?Sou a favor de uma maneira que impeça o uso irregular de um programa que serve para beneficiar as crianças carentes?, afirmou. A presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Diary Costa, aproveitou para recomendar à população a não colaborar com as esmolas das crianças e nem mesmo comprar as mercadorias vendidas por elas nos sinais de trânsito. Segundo ela, a colaboração é uma forma de estimular as crianças a continuar nas ruas e fora das escolas. ?Sem a ajuda da população, o poder público jamais terá condições de resolver o problema?, enfatizou.