ALAGOAS É ÚLTIMO NO NE EM AÇÕES PELO AUXÍLIO EMERGENCIAL

Após mais de um ano do pagamento do auxílio emergencial pelo governo federal, a Defensoria Pública da União (DPU) já registrou 203.932 ações instauradas e 62.321 processos judicializados de pessoas que tiveram o benefício negado ou suspenso, mesmo tendo direito, em todos o país. Em Alagoas, segundo os dados do órgão, a DPU registrou 2.808 processos instaurados e 1.326 processos judicializados no estado, contabilizando o menor número de ações no nordeste. Os dados são referentes ao período de 7 abril de 2020 a 17 de agosto de 2021. Do total, 2.688 processos foram realizados pela unidade da DPU em Maceió, e 1446 pela, de Arapiraca, com 4.134 instaurados em todo o estado. Lidera o ranking os estados de Pernambuco, com 10.270 processos ao todo, seguido pela Bahia, com 11.537 processos, e pelo Ceará, com 9564. Lídia Nóbrega, defensora pública federal, explica que as principais causas para busca dos serviços da DPU, em casos específico do auxílio emergencial, costumam ser regularização, desbloqueio, concessão inicial e divergência de dados. Ela aponta que a não atualização dos dados do cadastro único pela população muitas vezes é a razão de muitos dos conflitos. “Um dos casos mais comuns é a divergência de dados, quando existe uma informação constando em alguns dos sistemas que são consultados pela Dataprev e esse dado está desatualizado. O CadÚnico, por exemplo, as pessoas não tem o costume de atualizar conforme cada mudança de composição familiar”, afirma a defensora. Por isso, a DPU atua prestando análise de informações para averiguar se a reclamação é procedente. “Vamos analisar se alguém da família tem um benefício, uma fonte de renda que ultrapasse a permitida”, exemplifica a defensora. Para ela, há casos que não apresentam a necessidade de uma ação judicial, e podem sem solucionados diretamente no sistema da Dataprev, recomendando que a população busque os canais da DPU em sua cidade. Para a Capital e interior de Alagoas, o órgão disponibiliza o Disque Defensoria, pelo número 129.

* Sob supervisão da editoria de Economia.