Vigil�ncia Sanit�ria institui multa social

Numa conduta pioneira no País, a Coordenadoria Municipal de Vigilância Sanitária passou a transformar multa pecuniária em multa social, por determinação da secretária municipal de Saúde, Jacy Quintella. Ou seja, as irregularidades identificadas pela fiscalização passam a ser pagas em forma de contribuição social. A primeira penalidade nessa nova ordem de conduta gerou a aquisição de mais de 100 quilos de leite integral, que serão entregues à secretária, em seu gabinete, na próxima segunda-feira, às 8h. ?Os produtos serão distribuídos aos portadores de patologias cujo êxito terapêutico está associado ao grau de nutrição, a exemplo de Aids e tuberculose?, explicou Cláudia Santana, da Vigilância Sanitária, acrescentando que sempre seguirão para setores da SMS que façam atendimentos dessa natureza. A medida não exime o infrator da obrigação de sanar o problema. ?Ele adotará as providências que determinarmos. A equipe de fiscalização dará um prazo para isso, como é feito normalmente e será constatado se realmente ele cumpriu. O que estamos mudando é apenas a forma de pagamento da multa, que continuará com respaldo na lei, só que não será paga em dinheiro, que para nós não interessa. Como esses recursos seriam transformados em serviços aos usuários do nosso sistema de saúde, estamos promovendo essa conversão de forma mais imediata?, reforçou. Punição No momento da aplicação da multa a Vigilância Sanitária determina em que ela será convertida e caberá ao infrator adquirir o produto e fazer a entrega à Secretaria Municipal de Saúde. A identidade do apenado poderá ser preservada. ?O que estamos fazendo é o rompimento com o ciclo do cartório e inserindo a Vigilância Sanitária no ciclo virtuoso da promoção social. Além de também consolidar o papel do SUS na pena, através da integração de todos os seus entes constituídos?, considerou ainda Cláudia Santana. ?A lei permite a conversão, mas, jamais foi usada nesse sentido. Essa é uma atitude inédita no Brasil?, completou.