CONTA DE LUZ DE 380 MIL ALAGOANOS NÃO TERÁ NOVA BANDEIRA TARIFÁRIA

O anúncio feito pelo governo federal sobre o novo patamar de bandeira tarifária para as contas de luz de todo o país deixou muitas famílias brasileiras preocupadas com o aumento na conta de energia. A "bandeira tarifária escassez hídrica" entrou em vigor nessa quarta-feira (1º) e adicionou R$ 14,20 às faturas para cada 100 kW/h consumidos. Em Alagoas, a Equatorial afirmou que cumprirá todas as novas definições da Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética (CREG) do Ministério das Minas e Energia (MME), órgão do governo federal, no enfrentamento do cenário atual. A empresa destacou, no entanto, que os mais de 380 mil consumidores que recebem o benefício do Programa Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) do estado continuarão pagando a bandeira no patamar 2, no valor de R$ 9,49. Diferente disso, consumidores que não fazer parte do programa de benefício passarão a pagar R$ 14,20 pelo consumo de 100 kWh, em substituição à atual bandeira vermelha. O valor visa, sobretudo, cobrir custos extras com a importação de energia e aumento da geração térmica. O valor adicional na tarifa que vai vigorar entre 1º de setembro de 2021 a 30 de abril de 2022 –é uma das medidas de incentivo à redução de consumo de energia, que permitirá aos clientes um desconto na conta. “Já o incentivo terá vigência a partir dessa quarta-feira, e o cliente que reduzir seu consumo, entre setembro e dezembro de 2021, em 10% em relação à média do que foi consumido dos mesmos meses de 2020, receberá um bônus de R$ 50 para cada 100 kWh. O bônus é limitado à redução de 20%. Os consumidores serão informados, a partir de outubro, sobre a meta de economia de energia mensal, por meio da conta de energia”, explicou a Equatorial. Segundo a Equatorial, o Programa Voluntário de Redução do Consumo valerá até dezembro. O desconto será acumulado neste período, caso as metas sejam atingidas. A redução na conta virá em janeiro de 2022. Não é preciso aderir ao programa, mas apenas acompanhar a conta e aplicar as medidas de redução de consumo A Equatorial ressaltou, ainda que estimula o uso consciente de energia e a adesão de consumidores no programa de Tarifa Social, que já possuem um consumo baixo de energia e não serão enquadrados na Bandeira de Escassez Hídrica, mas poderão participar da redução voluntária lançada pelo governo, contribuindo para o corte de consumo necessário para atravessar esta situação atípica.

TARIFA SOCIAL

Em todo o País, Cerca de 12 milhões de clientes residenciais não terão as contas de luz reajustadas a partir deste mês. Esses consumidores são beneficiários da tarifa social e, de acordo com a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), não foram enquadrados na nova bandeira tarifária de escassez hídrica. A tarifa social de energia elétrica é destinada a clientes em situação de vulnerabilidade que estejam inseridos no CadÚnico (cadastro único), do governo federal, e que tenham renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo (o equivalente a R$ 550 em 2021) por mês. Também têm direito à tarifa social as pessoas que recebem o BPC (Benefício de Prestação Continuada), que é destinado a idosos com mais de 65 anos ou deficientes em situação de miserabilidade. Por fim, a tarifa social também pode ser requisitada por cidadãos inscritos no CadÚnico com renda mensal de até três salários mínimos (R$ 3.300 em 2021) que tenham na família pessoas com doenças ou deficiências cujo tratamento médico depende de equipamentos que demandem consumo de energia elétrica. Os clientes que recebem a tarifa social ficam isentos dos pagamentos referentes a encargos como a CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) e o Proinfa (Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica). Além disso, esses consumidores têm descontos progressivos na conta, variando entre 10% e 65%, dependendo da faixa de consumo. Para quilombolas e indígenas, o desconto pode chegar a 100%.