Associa��o defende processo de aplica��o de multas

A acusação de que as lombadas eletrônicas servem para enriquecer a chamada ?indústria da multa? é uma distorção dos fatos, que beneficia os motoristas infratores. Essa posição foi defendida com firmeza pelo diretor executivo da Associação Nacional dos Transportes Públicos (ANTP), Stanislau Nazareno Affonso. Ele foi um dos palestrantes da 53a reunião ordinária da entidade, realizada esta semana, em Maceió. ?Essa acusação foi uma das maiores deturpações da última eleição para prefeito. Depois do banho de democracia que o Brasil deu, em comparação, por exemplo, com a mais recente eleição para presidente nos Estados Unidos, tivemos esse retrocesso. A fiscalização ainda está abaixo da que deveria existir?, disse o especialista, que é também coordenador do Movimento Nacional pelo Direito ao Transporte Público de Qualidade. O pleito norte-americano ao qual Stanislau se referiu foi o que elegeu o atual presidente, George W. Bush; considerado escândalo mundial porque foi cercado de denúncias de fraude. A comunidade internacional lembrou então a experiência da eleição totalmente informatizada realizada no Brasil, considerada modelo de democracia. A acusação de que os dispositivos eletrônicos, onde estão incluídos também os chamados ?pardais?, são um instrumento da ?indústria de multas? se baseia no volume de infrações e no fato de que muitas são contestadas pelos motoristas. Há cerca de três anos, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) baixou resolução mudando o regime de remuneração das empresas que operam os dispositivos. Ao invés de receber um percentual sobre cada multa aplicada, elas passaram a receber um valor fixo dos órgãos gestores de trânsito. Um dos argumentos para a medida era justamente para desfazer a concepção de que a administração desses equipamentos pudessem servir à fábrica de notificações. A alegação sustentada pelos que crêem na suposta ?indústria de multas? é de que, quanto mais multas aplicadas, maior será o ganho para tais empresas, independentemente de ela ter sido cometida ou não; porque, afinal, o motorista não teria como apresentar uma contraprova. Stanislau Nazareno contestou de modo veemente a acusação de que os dispositivos serviriam a esse propósito e acusou que essa concepção vem de motoristas que não teriam interesse na fiscalização. ?Um estudo realizado em Goiânia e São Paulo mostrou que, para cada infração notificada, oito deixam de ser flagradas. Ou seja, ao invés de a fiscalização ser menor, com a desativação das lombadas eletrônicas, ela deveria ser oito vezes maior. Mas, falar nisso desperta muita oposição. Afinal, estamos no reino do automóvel?, provocou o especialista. Para o diretor executivo da ANTP, a questão das tarifas públicas de transporte coletivo não tem como ser resolvida em âmbito local porque é parte de política de transportes em escala maior, de caráter nacional. ?E a política nacional para esse setor é claramente voltada para o carro e não para o ônibus; privilegia o transporte particular, ao invés de o transporte público de massas?, questionou. Prova disso, segundo ele, está no comportamento de preços do diesel, combustível predominante na frota de coletivos em todo o País. O aumento acumulado ao longo do último ano e meio foi de 50%. Stanislau Nazareno defende que, se o preço do diesel baixasse nessa mesma proporção, as tarifas diminuiriam em 10%. ?Redução de tarifa é uma questão de inclusão social?, defende o coordenador do Movimento pelo Direito ao Transporte. Stanislau cita estudo realizado em grandes capitais que mostra que 37 milhões de brasileiros não conseguem andar de ônibus todos os dias, por causa do alto preço da passagem. ?Essas pessoas, em sua maioria moradores de periferia, geralmente saem de casa na segunda-feira e só retornam na sexta-feira seguinte. Para isso, passam a semana no centro das cidades, dormindo sob pontes e outros abrigos improvisados. Ou seja, o valor da tarifa está fazendo com que milhões de trabalhadores que possuem casa e carteira assim tenham de se submeter à condição de sem-teto?, acusa. O preço das passagens também foi o tema abordado pelo secretário nacional de Mobilidade, Luís Carlos Bertoldo, representante do Ministério das Cidades. Segundo ele, o setor transporta 20 milhões de pessoas por dia em todo o País e movimenta por mês R$ 21 bilhões ao mês. Pelo cálculo de Bertoldo, se o segmento reduzisse em 10% o valor das tarifas, faria a inflação baixar em 0,5%. Por causa disso, chegou a ser colocado durante o evento que a passagem de ônibus foi um dos benefícios incluídos no programa Fome Zero. Cidadão de 2ª classe Mas, segundo Stanislau Nazareno, ao invés de priorizar esse setor, a política nacional coloca o carro em primeiro lugar. ?Quem anda de ônibus no Brasil é considerado cidadão de segunda classe, enquanto que o de primeira classe é o que anda de carro?, provocou. Essa concepção se aplica até aos infratores e o principal indício disso é a reação aos dispositivos eletrônicos de controle de velocidade, como as lombadas e os chamados ?pardais?. Segundo ele, estudo realizado em Goiânia (GO) e São Paulo (SP) mostrou que para cada infração anotada por guardas e equipamentos eletrônicos, oito eram cometidas impunemente. Para o especialista, isso significa dizer que a fiscalização no País deveria ser oito vezes maior. ?Se nós ficarmos algum tempo em qualquer esquina ou cruzamento vamos flagrar inúmeras infrações, que não são anotadas?. Para ele, ao invés de falar em indústria de multas, a sociedade deveria cobrar uma fiscalização ainda maior para coibir os comportamentos infratores.