ENTIDADE DEFENDE DISTRIBUIÇÃO DE ABSORVENTES PELO SUS

A vice-presidente do Conselho Estadual de Defesa das Mulheres, Amanda Balbino, vê com bons olhos o projeto de lei sobre a distribuição de absorventes pelo SUS (Sistema Único de Saúde). Ela comentou que só a medida não resolve a desigualdade, mas representa um obstáculo a menos para mulheres conseguirem melhorar suas condições de vida e lutar por mais avanços. “O debate sobre a pobreza menstrual pode trazer dignidade a meninas e mulheres que não têm acesso a materiais de higiene pessoal como é o caso dos absorventes. Para nós, mulheres, o período menstrual é um dos mais complexos e é aquele do qual temos maior certeza de passar todos os meses, geralmente no mesmo período, e, mesmo assim, ainda enfrentamos vários tabus em torno dessa temática. Desde a desmistificação da menstruação como algo repulsivo, nojento e ruim, até chegarmos agora na utilização dos absorventes por mulheres e meninas que não têm condições de arcarem com um objeto tão necessário”, falou Balbino. “É Importante ressaltar que a pobreza menstrual e falta de meios de higiene pessoal, por meninas e mulheres que não tem condições financeiras ou que estão privadas de liberdade, se configura como um problema de saúde pública e de acesso a garantia da dignidade humana, pois as vulnerabiliza e lhes limitam a dinâmica social, vulnerabilizam e podem causar doenças, tendo em visto o que será utilizado no lugar do absorvente para reter o fluxo menstrual”, alertou Amanda Balbino". A vice-presidente do Conselho Estadual de Defesa das Mulheres também informou que a distribuição de absorventes visa diminuir a evasão escolar, já que meninas faltam às aulas no período menstrual por não ter direito, sequer, a um absorvente. “Dá oportunidade para que meninas tenham acesso a rede de ensino como um suporte na garantia dos seus direitos básicos é importantíssimo, principalmente no sentido de assegurar que essas mesmas meninas possam conhecer seus corpos, seus ciclos menstruais, pois o conhecer é imprescindível como uma estratégia de educação sexual, sensibilizar os gestores em torno de questões das faltas por consequência das dores causadas por ovário policístico. Algumas meninas, inclusive, não têm faltas abonadas e justificadas na rede de ensino, por julgarem ser frescura e principalmente por falta de conhecimento nesse sentido. O que ocorre hoje com as mulheres em situação de rua é muito semelhante às mulheres privadas de liberdades. O nível de vulnerabilidade e fragilidade é altíssimo e os meios encontrados para retenção menstrual são os mais variados possíveis do uso do papel higiênico até o uso do miolo de pão e frutas. É uma desumanização absurda desses corpos. Se faz necessário compreender que uso de objetos de uso pessoal não é um privilégio, é uma necessidade, que limita a interação de corpos femininos no seio da sociedade em que vivemos”, concluiu. O projeto A Câmara dos Deputados aprovou na semana passada por unanimidade o Projeto de Lei (PL) que institui um programa para assegurar a oferta gratuita de absorventes higiênicos femininos para estudantes de baixa renda matriculados em escolas da rede pública de ensino. A iniciativa também vai atender mulheres em situação de rua ou em vulnerabilidade social, mulheres recolhidas em unidades do sistema penal e adolescentes em unidades de internação. A expectativa é que o projeto deve beneficiar cerca de 5,7 milhões de mulheres em todo o país. O texto agora segue para análise do Senado. O projeto, de autoria da deputada Marília Arraes (PT-PE) e outros, cria o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual para combater a chamada pobreza menstrual, que é caracterizada, entre outros pontos, pela falta de recursos para compra de absorventes higiênicos para controle do fluxo menstrual. Em Alagoas, no mês de junho, o plenário da Assembleia Legislativa deliberou e apreciou 19 matérias, dentre elas, o projeto de lei ordinária nº 476/2021, de autoria da deputada Cibele Moura (PSDB), que institui e define diretrizes para a política pública Liberdade para Menstruar, no âmbito do Estado. A matéria, aprovada em segundo turno, tem como objetivo a plena conscientização acerca da menstruação, assim como o acesso aos absorventes higiênicos femininos, como fator de redução da desigualdade social, e visa a aceitação do ciclo menstrual como um processo natural do corpo.