TJ-AL REGISTRA AUMENTO DE 21% NO RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE

Segundo dados do Núcleo de Promoção a Filiação (NPF) do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), o número de reconhecimentos de paternidade concluídos pelo órgão, no primeiro semestre desse ano, cresceu 21,3% em comparação com mesmo período em 2020. De acordo com o núcleo, de janeiro a junho de 2020, foram cadastrados 372 processos e foram concluídos 263 reconhecimentos. Já em 2021, foram cadastrados 499 processos e concluídos 319 reconhecimentos. Atualmente, o NPF conta com 1.768 processos em andamento, ou seja, todos esses maceioenses estão hoje com o acesso a direitos como herança, pensão alimentar e inclusão em planos de saúde limitados, pela falta do nome do pai nos documentos. Por isso, o crescimento na capital é positivo e segue na contramão dos dados nacionais. No país, um Levantamento da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen) apontou que, pelo terceiro ano seguido, o Brasil registrou queda no total de atos de reconhecimentos. Foi um recuo de 1,6% comparando o primeiro semestre deste ano com o mesmo período do ano passado. Nesse período, mais de cem mil crianças nasceram no Brasil e não tiveram o nome do pai registrado na certidão de nascimento. Ainda segundo a Arpem, o percentual de crianças no país sem o nome do pai no registro vem crescendo desde 2018, avançando, de 5,5% naquele ano, para 6,3% em 2021.

MUTIRÕES

Sobre os números positivos da atuação do NPF em Maceió, a juíza Ana Florinda Mendonça, coordenadora da entidade, explica que as atividades foram virtualizadas durante a pandemia, e que uma série de ações conscientização são realizados, para promover a atitude voluntária dos pais. “As ações prosseguiram, com a observância das regras de distanciamento social determinadas pelo TJAL, priorizando o meio virtual. Atuamos em maternidades, mutirões nas escolas municipais e estaduais, instituições a exemplo da Pestalozzi, unidades de saúde, conselhos tutelares e presídios, além de mantermos reuniões de articulações com a Semed, realizando palestras de conscientização, mas estas atividades presenciais estão suspensas em face da Covid”, conta. Com isso, o próprio TJ-AL registrou queda no números de litígios judiciais de investigação de paternidade. Segundo o Tribunal, até agosto de 2020, já haviam sido 642 processos, frente a 419 em 2021, no mesmo período. A coordenadora afirma que a procriação fora do casamento e de uma relação estável, sem compromisso familiar, é um dos principais motivos do não reconhecimento, e que o êxito das ações de conscientização é uma garantia impar de direitos para os filhos. “O crescimento do número de reconhecimentos é um dado positivo que comprova que as ações adotadas tem obtido êxito, pois embora seja grande o número de crianças nascidas fora do casamento, o TJAL através do NPF, e outras unidades jurisdicionais no estado, lhes assegura o direito a filiação legal com as consequências jurídicas correspondentes”, conclui a juíza.

* Sob supervisão da editoria de Cidades.s

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