LEI PERMITE PRISÃO DE MARIDO AGRESSOR ANTES DE AUDIÊNCIA

O terror vivido por quem é vítima de violência doméstica pode ser cessado, imediatamente, com a prisão do agressor que põe em riso a vida de namoradas, companheiras e esposas. É o que acreditam especialistas que apoiam a mudança no Código Penal aprovada no Senado Federal, que prevê a prisão do acusado antes mesmo dele e a vítima serem ouvidos, se ficar comprovado a necessidade proteção das vítimas. A matéria ainda será analisada na Câmara dos Deputados. Mas para quem conhece essa dura realidade, é um importante passo para por fim a uma sequência desgastante e cruel de ameaças que geram medo dentro de casa para mulheres e seus filhos. É o que acredita Júlia Nunes, da Associação AME que convive com o drama de quem vive sob o domínio parceiros violentos. “O primeiro benefício para as mulheres e suas famílias é a sensação de segurança jurídica. Infelizmente quando uma mulher é vítima de violência e o estado não traz de volta uma resposta imediata e compatível com o caso, ela se desestimula, vem uma sensação de que não vai dar em nada e ele (agressor) continua cometendo novas atrocidades”, destacou Júlia. Pelo que analisou sobre a nova redação, a PL está muito bem redigida e trabalha a necessidade e a proporcionalidade. Segundo explicou Júlia, a legislação protege o maior bem que é a vida. “Foi de grande valia e tenho certeza que teremos uma grande resposta sobre a diminuição da violência porque o agressor vai temer ser preso”, acredita Júlia.

CELERIDADE

Para a advogada e presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas, Ane Fidelis, o fato da nova legislação garantir uma ação com mais agilidade é algo muito importante porque pode impedir um ato extremo no ápice da violência dentro de casa. Ela acredita que a violência contra as mulheres e doméstica apenas a punição não são a solução.

“Porém, a partir do momento em que há possibilidade de adotar medidas que garantam uma maior segurança no ápice da violência entendo que são bem-vindas. E esse é o caso: a partir da decretação da prisão preventiva de uma forma mais célere por parte do estado, levando em consideração as circunstâncias peculiares dos contextos de violência doméstica. Há uma vulnerabilidade maior porque em geral são pessoas que, em regra, têm acesso a intimidade da vítima e no seio familiar”, explicou Ane. A advogada, que também é mestra em sociologia, lembra que a violência doméstica extrapola o ato da agressão, já que está cercado de elementos culturais como o machismo e o patriarcado. “E esses conceitos precisam ser cada vez mais tratados de forma institucional nos ambientes estratégicos de prevenção como os escolares”, defendeu Ane.

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