Menores infratores retornam hoje ao CRM

BLEINE OLIVEIRA Uma reunião, ontem, entre a secretária de Direitos Humanos, Magaly Pimentel Cardoso, e o juiz da 1a Vara da Infância e da Juventude, Sóstenes Alex Costa de Andrade, definiu o retorno dos 40 menores infratores que estão, desde agosto do ano passado, abrigados em dependências do antigo presídio Santa Luzia, no Centro Psiquiátrico Judiciário e na padaria do presídio Baldomero Cavalcanti. Os meninos começam a voltar hoje ao Centro de Ressocialização de Menores (CRM). Só que, como foi acertado na reunião, o retorno será gradativo em função da rivalidade entre grupos de menores, que, segundo o juiz e a secretária, cria risco de novas rebeliões. Na última rebelião, que resultou na ida dos jovens para unidades do sistema prisional, além da destruição quase completa do Centro de Ressocialização, foram registradas duas mortes. Assim, visando reduzir as possibilidades de revoltas ou outras manifestações agressivas, os menores voltarão ao CRM, que está sendo reformado e ampliado em grupos de oito por vez. ?As obras estão concluídas, o que falta são equipamentos, como a estrutura da cozinha e carteiras escolares?, afirma a secretária Magaly Pimentel, explicando que essa situação foi compreendida pelo juiz da Vara da infância e da Juventude. Ela garantiu a ele que a Secretaria de Direitos Humanos adotará todas as providências necessárias ao cumprimento do que estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em relação às condições de tratamento de menores infratores. ?Eles receberão total assistência, com apoio psico-pedagógico, lazer e orientação para o trabalho?, informa a secretária. Segundo ela, o novo projeto do CRM inclui oficinas produtivas, escola e atividades esportivas. Haverá também uma ala para as meninas infratoras. O juiz Sóstenes Andrade confirmou o acordo com a secretaria para o retorno dos menores, mas deixou claro que vai cobrar o cumprimento das normas legais. Ele criticou a falta de orçamento para que a Secretaria de Direitos Humanos desenvolva suas atividades. ?Sem recursos e sem pessoal nada pode ser feito?, disse o juiz, cobrando do governo estadual providências para que o órgão responsável pelos direitos do cidadão, inclusive daqueles que cometeram infrações penais, cumpra suas atribuições. Entre as providências, ele citou a realização de concurso público para contratação de pessoal qualificado a desenvolver essas atribuições.