ASSOCIAÇÕES CRITICAM PROJETO FAIXA AMARELA

Após publicação de nota de entidades do setor produtivo, no último fim de semana, que critica desordenamento em bairros da capital, o presidente da Associação dos Camelôs, Rosivaldo Moura, voltou a criticar Projeto de Lei (PL) de autoria do vereador Fábio Costa (PSB), que institui o Programa Faixa Amarela como forma de regularizar o comércio ambulante de Maceió. O alvo das críticas do setor produtivo é, especialmente, a implantação de uma “faixa amarela”, que consta em Projeto de Lei (PL) que dispõe sobre a ocupação do comércio informal. “O projeto não foi debatido com qualquer entidade do setor produtivo, e ainda revoga legislação e altera o Código de Postura de Maceió, o que é de iniciativa privativa do Chefe do Executivo”, diz trecho de nota, assinada pela Aliança Comercial, Associação Comercial, FederAlagoas, Fecomércio-AL, Abrasel-AL e CDL Maceió. “Com relação ao projeto de lei, somos contra, pois a Prefeitura, a nosso ver, teria que cuidar primeiro dos lugares que já existem e dar a esses lugares melhores condições de trabalho para que não tivéssemos esse tipo de invasão irregular dentro do calçadão. O nobre vereador deveria elaborar um projeto obrigando a Prefeitura a criar melhores condições de trabalho,”, avalia Rosivaldo Moura.

Segundo o setor produtivo, são mais de 4 mil empresas situadas na região gerando mais de 26 mil empregos diretos, arrecadação de tributos e renda para milhares de famílias e a ocupação vem sendo combatida pela própria Associação dos Camelôs. Além disso, a maioria dos ambulantes é de fora do estado, e encontraram em Maceió espaço tranquilo para se estabelecerem, o que não encontram em suas cidades de origem. Ainda de acordo com as entidades, o projeto, além de inconstitucional, contém evidente vício de iniciativa. Elas informam que adotarão todas as medidas cabíveis. “Já temos a Praça dos Palmares, da Cadeia, mercados e Shopping Popular para estruturar. Era isso que precisava ser feito e não um projeto que deve deixar a situação ainda mais difícil”, concluiu Moura.

O vereador Fábio Costa protocolou na Câmara Municipal, na semana passada, o PL que institui o programa, com a meta de regularizar o comércio ambulante no município e demarcar as áreas onde os comerciantes podem exercer as suas atividades nas vias públicas de Maceió. Para que o Faixa Amarela entre em vigor, é preciso revogar a Lei Municipal n. 4.479/96, que proíbe o comércio ambulante de qualquer natureza nos calçadões do Centro de Maceió. A revogação dessa lei de 1996 também está inserida no PL, que segue em tramitação na Câmara Municipal de Maceió. As informações foram divulgadas na rede social do vereador. A reportagem fez contato e solicitou informações à Secretaria Municipal de Segurança Comunitária e Convívio Social (Semscs), mas não recebeu retorno da demanda.