Cidades
ASSOCIAÇÕES CRITICAM PROJETO FAIXA AMARELA
Representante dos camelôs defende ordenamento dos espaços de comércio informal existentes

Após publicação de nota de entidades do setor produtivo, no último fim de semana, que critica desordenamento em bairros da capital, o presidente da Associação dos Camelôs, Rosivaldo Moura, voltou a criticar Projeto de Lei (PL) de autoria do vereador Fábio Costa (PSB), que institui o Programa Faixa Amarela como forma de regularizar o comércio ambulante de Maceió. O alvo das críticas do setor produtivo é, especialmente, a implantação de uma “faixa amarela”, que consta em Projeto de Lei (PL) que dispõe sobre a ocupação do comércio informal. “O projeto não foi debatido com qualquer entidade do setor produtivo, e ainda revoga legislação e altera o Código de Postura de Maceió, o que é de iniciativa privativa do Chefe do Executivo”, diz trecho de nota, assinada pela Aliança Comercial, Associação Comercial, FederAlagoas, Fecomércio-AL, Abrasel-AL e CDL Maceió. “Com relação ao projeto de lei, somos contra, pois a Prefeitura, a nosso ver, teria que cuidar primeiro dos lugares que já existem e dar a esses lugares melhores condições de trabalho para que não tivéssemos esse tipo de invasão irregular dentro do calçadão. O nobre vereador deveria elaborar um projeto obrigando a Prefeitura a criar melhores condições de trabalho,”, avalia Rosivaldo Moura.
Segundo o setor produtivo, são mais de 4 mil empresas situadas na região gerando mais de 26 mil empregos diretos, arrecadação de tributos e renda para milhares de famílias e a ocupação vem sendo combatida pela própria Associação dos Camelôs. Além disso, a maioria dos ambulantes é de fora do estado, e encontraram em Maceió espaço tranquilo para se estabelecerem, o que não encontram em suas cidades de origem. Ainda de acordo com as entidades, o projeto, além de inconstitucional, contém evidente vício de iniciativa. Elas informam que adotarão todas as medidas cabíveis. “Já temos a Praça dos Palmares, da Cadeia, mercados e Shopping Popular para estruturar. Era isso que precisava ser feito e não um projeto que deve deixar a situação ainda mais difícil”, concluiu Moura.
O vereador Fábio Costa protocolou na Câmara Municipal, na semana passada, o PL que institui o programa, com a meta de regularizar o comércio ambulante no município e demarcar as áreas onde os comerciantes podem exercer as suas atividades nas vias públicas de Maceió. Para que o Faixa Amarela entre em vigor, é preciso revogar a Lei Municipal n. 4.479/96, que proíbe o comércio ambulante de qualquer natureza nos calçadões do Centro de Maceió. A revogação dessa lei de 1996 também está inserida no PL, que segue em tramitação na Câmara Municipal de Maceió. As informações foram divulgadas na rede social do vereador. A reportagem fez contato e solicitou informações à Secretaria Municipal de Segurança Comunitária e Convívio Social (Semscs), mas não recebeu retorno da demanda.