Corpo de Bombeiros
DPE COBRA INFORMAÇÕES SOBRE CANCELAMENTO DO CONCURSO
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A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL), através do Núcleo de Proteção Coletiva, cobrou do Governo de Alagoas informações sobre o cancelamento do concurso público do Corpo de Bombeiros Militar (CBM). O pedido da defensoria vem após uma comissão de aprovados no certame protocolar um relatório junto a DPE/AL alegando que, ao contrário das suspeitas de fraudes que são investigadas nos concursos da Polícia Civil e Militar, o certame de seleção para o CMB não apresentou justificativa para o cancelamento.
O órgão deu início ao acompanhamento da situação gerada pela anulação do certame, ocorrido no último dia 29. “Após receber pedidos de providências dos candidatos que consideram a anulação do certame injusta, o coordenador do Núcleo de Proteção Coletiva da Defensoria Pública, Ricardo Antunes Melro, considerando que o certame está na última fase (a de avaliação médica), e que, diferentemente do concurso da Polícia Militar e da Polícia Civil, se transcorreu sem problemas até então, oficiou a Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag) e o delegado responsável pelas investigações, solicitando informações e cópias dos documentos relacionados à investigação, que apontem elementos concretos acerca da fraude”, informou a DPE. O ofício define prazo de 10 dias para as instituições apresentarem respostas.
DOCUMENTO
Uma comissão de aprovados protocolou um relatório junto à Defensoria Pública, com 11 pontos, onde alegam que o Governo de Alagoas não esperou, sequer, o processo investigativo para anular o concurso dos Bombeiros. Além disso, no documento, os estudantes afirmam que nenhuma prova ou evidência concreta de fraude foi, até o momento, apresentada contra o cargo disputado e que, desde o início das investigações, não houve indícios de fraude no concurso de Soldado CBMAL, apenas no concurso da PMAL e da PCAL.
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Não se pode concluir, por extensão, que todos os concursos da SSP estão com vícios, devendo cada certame ser analisado de forma individualizada.
Conforme apontam os candidatos, o governo anunciou o cancelamento das fases antes mesmo da conclusão das investigações e do inquérito policial, sem sequer consultar os delegados sobre a necessidade da medida. “No dia 21/10/2021, a PGE [Procuradoria Geral do Estado] representando a Seplag [Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio], pediu pela improcedência de ação popular que pedia a reaplicação de provas da PMAL e rompimento do contrato com a banca Cebraspe. Se no concurso da PMAL que tem maiores indícios de fraude a Seplag não queria cancelar, não faz sentido algum que sete dias depois cancelar não apenas o concurso da PMAL, como o da PCAL e juntamente com eles o do CBMAL”, diz um trecho do documento entregue à DPE.