Ufal garante 20% das vagas para aluno negro

FÁBIA ASSUMPÇÃO O Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da Universidade Federal de Alagoas (CEPE-Ufal) aprovou, ontem, por 15 votos a dois, as normas de acesso de negros na universidade pelo sistema de cota, que servirão para as duas etapas do Processo Seletivo Seriado (PSS), a partir deste ano. As novas normas serão incluídas na Resolução 20/199, que dispõe sobre o PSS, estabelecendo uma cota de 20% das vagas do curso de graduação da Ufal para estudantes pretos e pardos ? considerados negros pela metodologia do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) - oriundos exclusivamente e integralmente de escolas de ensino médio públicas, por período de 10 anos consecutivos. Da cota aprovada, 60% serão destinados a mulheres negras e 40% aos homens negros. Para ser beneficiado pelo sistema de cotas, o estudante vai apenas se autodeclarar preto ou pardo no ato da inscrição para o PSS. Segundo o professor Moisés Santana ? do Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros (Neab), na Ufal decidiu-se não usar a sistemática adotada pela Universidade de Brasília (UNB), de identificação por fotografia. Santana lembrou que o estudante que colocar uma informação falsa estará passível de sofrer uma ação judicial. Além disso, no ato da matrícula ? caso seja aprovado no PSS ? ele terá que comprovar a condição de estudante de escola pública. Com essa sistemática, os estudantes não puderam usar a argumentação de que são afro-descendentes para se beneficiar do sistema de cotas. Em algumas universidades, como a Estadual do Rio de Janeiro (UFRJ), muitos estudantes se beneficiaram das cotas sob a alegação de que eram descendentes de negros, apesar de terem a pele branca. O sistema de cotas para negros na Ufal foi aprovado por unanimidade no dia 6 de novembro do ano passado pelo Conselho Universitário (Consuni), para implantação a partir do vestibular de 2004. A Ufal foi a segunda universidade federal, depois da Universidade de Brasília (UNB)-e a primeira do Nordeste a implantar o sistema de cotas. Apesar de ter sido aprovada pelo Consuni, o novo sistema dividiu a opinião de alguns membros do Cepe. O cientista político Eduardo Magalhães e a professora do Departamento de Física, Solange Cavalcante, foram contra a regulamentação das normas para o acesso de negros, porque defendem que o sistema de cota seja estendido para todos os pobres.