MP combate trabalho clandestino em fazenda

FÁTIMA ALMEIDA Depois das usinas de açúcar e de álcool, o Ministério Público do Trabalho começa a fechar o cerco contra as fazendas de Alagoas no combate ao trabalho clandestino. De acordo com o procurador Regional do Trabalho, Antônio de Oliveira Lima, só no ano passado foram anotados 76 procedimentos investigatórios, dos quais 29 já resultaram em assinaturas de Termos de Ajuste de Conduta. A procuradoria não tem números fechados, mas segundo o procurador, na maioria das médias e grandes propriedades rurais do Estado a quase totalidade dos trabalhadores é clandestina. A fiscalização é priorizada pelo volume de reclamações encaminhadas à Vara do Trabalho nos municípios ou à própria procuradoria, mas a meta, segundo o procurador-chefe, é abranger toda as propriedades rurais com processos investigatórios. ?Quando há uma freqüência de denúncias há um indício muito forte de que ali os direitos trabalhistas não estão sendo respeitados?, salientou ele. O procurador citou como exemplo um grupo agropecuário que administra 10 fazendas, sendo seis em Alagoas e quatro em Pernambuco. Em uma única fiscalização em cada uma das fazendas situadas em território alagoano, o MP do Trabalho encontrou um total de 178 trabalhadores sem registro. No dia 5 de maio (último) a procuradoria ingressou com ação judicial cobrando dos responsáveis pelo grupo o cumprimento do Termo de Ajuste de Conduta firmado em 2003, em relação a 18 trabalhadores de uma das fazendas localizadas na região de Jacuípe. Segundo o procurador, apenas nove trabalhadores tiveram a situação regularizada até agora. Pelo descumprimento, o Ministério Público impõe multas que variam entre R$ 500 e R$ 1.000 por trabalhador irregular. Degradante De acordo com o procurador, a falta de registro em carteira é a principal infração e o sinal claro de que o trabalhador está submetido a condições degradantes de trabalho. ?Geralmente quem não tem registro em carteira, que é um direito básico, tem desrespeitados também todos os outros direitos, como 13o salário, Fundo de Garantia, Previdência Social, férias e o salário mínimo?, destacou. Ele afirma que o corte da cana ainda é o ponto crítico do trabalho clandestino no Estado. Normalmente tem um agenciador (o chamado empreiteiro) que se encarrega de arregimentar trabalhadores, levando-os para as fazendas, mas o procurador Antônio de Oliveira Lima alertou que isso não exime os proprietários de responsabilidade. ?O vínculo é com o tomador. Não se pode terceirizar para atividade fim?, observou. Segundo ele, tanto a procuradoria quanto a DRT estão trabalhando com informações, por meio de palestras, sobre a necessidade de regularizar essas relações de trabalho.