PRIORIDADE DO DISCURSO NÃO SE VÊ NAS PRÁTICAS DA EDUCAÇÃO, DIZ DEPUTADA

A Educação Pública Estadual tem sido prioridade no discurso. Na prática, precisa melhorar e muito. A avaliação é da deputada Jó Pereira (MDB), da Comissão Parlamentar da Educação, ao confirmar que “Alagoas continua entre os piores índices de analfabetismo do País, quando falamos da população com 15 anos ou mais”

Para a deputada, isto ocorre por falta de uma política de enfrentamento adequado do problema, planejada e baseada em evidências, com base em um diagnóstico preciso das causas e consequências dos efeitos históricos das ausências de políticas públicas de Estado, devidamente monitoradas, avaliadas e readequadas.

A deputada ensina que “as políticas públicas precisam contemplar ações de curto, médio e longo prazo”.

Recentemente, o governador Renan Filho (MDB) convocou, em Palmeira dos Índios, os 8 mil professores da rede estadual a buscarem os alunos em casa e ajudar no combate ao analfabetismo. Prometeu recompensar os professores com gratificações generosas, que elevam o salário de professores que ganham de R$ 2 mil para mais de R$ 5 mil.

Esta é mais uma estratégia sem articulação política. A própria deputada Jó Pereira, da Comissão de Educação Assembleia e do mesmo partido do governador, ao ser questionada sobre a convocação dos professores para engajamento no combate à evasão escolar, afirmou: “desconheço qualquer documento que desenhe um projeto de ação de busca ativa como política organizada”.

Ao analisar o pagamento de bolsa como única estratégia de busca ativa, ela considera que não é suficiente. “A evasão/abandono é uma das principais causas do analfabetismo e a busca ativa é uma estratégia eficaz de enfrentamento a esse fenômeno se implantada com o objetivo de se conquistar verdadeiramente resultados. Para isso é necessário identificar as crianças, adolescentes e jovens que abandonaram a escola ; compreender as razões do afastamento do aluno, considerando seus aspectos econômicos, sociais e psicológicos; proporcionar os meios de superação dos obstáculos que impedem a frequência regular; acompanhar de perto a trajetória de cada aluno, até o final do ciclo letivo”, recomenda a deputada.

SEDUC

Para tentar reduzir os índices de analfabetismo e de evasão escolar, o secretário de Estado da Educação, Rafael Brito, reconhece que precisará de apoio parlamentar. Por isso, enviou à ALE projetos de Lei que tramitam nas comissões de Constituição e Justiça e de Educação. Um dos projetos é o “Criança Alfabetizada”, que estipula meta para os municípios e premiação em dinheiro a professores e servidores que trabalham com a alfabetização de crianças na idade prevista. O objetivo é a correção de fluxo etário. O projeto está no Legislativo há quatro meses. “Este projeto é fundamental para conter o analfabetismo na próxima geração”, avaliou Brito.

Sobre o estoque de analfabetos [segundo o IBGE 440 mil], o secretário pretende atacar com outro programa: “Vem que dá tempo”. Tem como principal elo articulador o programa Ensino de Jovens e Adultos (EJA). Para conter a evasão escolar, o secretário tem outro projeto no Legislativo, que é o “Cartão Escola 10”.

Brito disse que Alagoas é destaque nacional com boas práticas de combate à evasão escolar. “Conseguimos reduzir mais de 68% dos 33 mil alunos que tinham abandonado os estudos na pandemia”. O projeto que está para ser votado na Assembleia prevê que o aluno que retornar à escola receberá bolsa de R$ 500. E o que frequentar e comprovar 75% de frequência mensal receberá bolsa de R$ 100. “Isto vale para os 175 mil matriculados na rede estadual. É uma bolsa”.

O professor que trabalhar no projeto da busca ativa receberá também uma bolsa de R$ 1,5 mil. A permanência da bolsa condiciona a avaliação do professor com base no rendimento do aluno. Os outros três secretários que passaram pela Educação nos últimos sete anos tiveram dificuldades para implantar programas semelhantes por falta de recursos.

Brito informa que o projeto tem previsão orçamentária de R$ 180 milhões. Segundo ele, para o “Cartão Escola 10”, já estão na conta da Seduc R$ 98 milhões. O programa custará R$ 200 milhões/ano. “É possível reduzir os números negativos. Agora, temos que trabalhar e correr contra o tempo”, acredita o secretário.