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Nº 5790
Cidades

MP vai � Justi�a contra seguradoras de sa�de

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Por | Edição do dia 13/05/2004 - Matéria atualizada em 13/05/2004 às 00h00

FÁBIA ASSUMPÇÃO A Promotoria de Defesa dos Direitos do Consumidor do Ministério Público Estadual entrou na Justiça com uma Ação Civil Pública, ontem à noite, com pedido de “obrigação de fazer”, para que as seguradoras de saúde que operam em Alagoas garantam o atendimento de seus usuários pelos médicos credenciados. Há dois meses, os usuários dos seguros de saúde Bradesco e Sul América Saúde estão sendo obrigados a desembolsar R$ 42,00 para ter acesso às consultas médicas, por causa do boicote realizado pelos médicos a esses planos. A promotora Denise Guimarães, da Promotoria de Defesa do Consumidor, explicou que, na ação, foi solicitado liminarmente que as seguradoras sejam obrigadas a ressarcir em dobro o valor pago pelos usuários para consultas e exames, além da aplicação de uma multa diária de R$ 5 mil para as seguradoras que não estiverem garantindo o que está estabelecido no contrato com seus usuários. A funcionária pública, Valná Omena paga por mês uma mensalidade de R$ 190,00 do seguro saúde do Bradesco. Como precisa de acompanhamento periódico, ela está tendo que desembolsar R$ 42,00 por consulta médica. “A gente recebe um recibo do médico para pedir o reembolso ao seguro, mas só tenho recebido R$ 15,00”, afirma a funcionária. Ela diz que é obrigada a fazer a cada três meses uma avaliação médica, além de realizar exames de alto custo como de ressonância magnética. Pelo menos esse exame, feito em Recife, ela informa que vai conseguir fazer pelo plano.

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