Conselho admite que faculdades fraudam MEC

FELIPE FARIAS A decisão do MEC de suspender por seis meses o reconhecimento de cursos de faculdades privadas é o reconhecimento dos indícios das irregularidades praticadas por seus donos para obter esse aval. A opinião é da presidenta da Câmara de Educação Superior do CEE (Conselho Estadual de Educação), Mary Selma de Oliveira Ramalho. ?Eles enganam as próprias comissões do MEC?, denunciou. Uma das fraudes é apresentar à comissão uma lista de docentes com alta titulação, mas depois colocar em sala de aula professores menos especializados. Com a medida, anunciada pelo MEC esta semana, todos os oito cursos de Direito abertos nos últimos três anos em Maceió, não poderiam solicitar o reconhecimento. Entretanto, a própria Comissão de Estudos Jurídicos da OAB esclarece que, na prática, eles não são atingidos por não estarem na época de encaminhar o pedido. Apenas um curso novo, da Faculdade Santa Cecília, de Arapiraca, que solicitou autorização, é atingido pela suspensão. ?Se a medida do MEC tiver mesmo a vigência dos seis meses previstos, os demais cursos, de Maceió, não serão prejudicados?, explicou o presidente da comissão, Felipe Vasconcelos. Rigor Ele disse que a entidade será também mais rigorosa e vai passar a fazer uma avaliação da capacidade de absorção do mercado de trabalho, antes de dar seu parecer ao MEC. A exemplo do curso de Direito, os de Medicina, Odontologia e Psicologia têm de passar por avaliações de seus conselhos de classe, além das do MEC. A suspensão visa criar um novo sistema para regular o setor, onde, segundo o ministro, Tarso Genro, ?há uma ausência completa de normas eficazes?. O Ministério informou que a suspensão ficará em vigor até que seja formulada uma ?legislação definitiva? para o setor. ?Os processos estão sendo burlados. A sociedade se sente penalizada e denuncia. O indício está nessa medida do MEC?, resumiu a dirigente do CEE. Ela esclarecer, porém, que as autorizações para os cursos privados são de atribuição exclusiva do MEC. O conselho só avalia os casos de instituições públicas. A assistente administrativa Luzia Pereira foi uma das pessoas lesadas com o fechamento da Iesa, que oferecia o curso normal superior. ?O pior é que eles (a escola) diziam que tudo estava sendo providenciado. Agora, nem atendem o telefone?, reclamou.