ABERTO CADASTRO PARA COMERCIALIZAÇÃO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO NO FINAL DO ANO

Com a proximidade das festas de fim de ano, a Prefeitura de Maceió iniciou ontem o cadastro de comerciantes que desejam vender fogos de artifício em Maceió. A informação foi confirmada pela Secretaria Municipal de Segurança Comunitária e Convívio Social (Semscs). Os interessados devem comparecer à sede do órgão municipal, localizado na Rua Alexandre Passos, s/n, no bairro de Jaraguá, das 8h às 14h. O comerciante deverá solicitar o alvará de autorização para a instalação das barracas, seguindo as determinações do Código de Posturas do Município. Após a montagem das estruturas, os estabelecimentos serão inspecionados por fiscais da Prefeitura e pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Alagoas (CBM/AL). Só será permitida a comercialização mediante apresentação do laudo de vistoria dos Bombeiros e quem não cumprir o que está previsto na legislação municipal poderá sofrer multas, apreensão de mercadorias e equipamentos, além da interdição e a cassação dos alvarás.

DOCUMENTAÇÃO

Os interessados devem comparecer à Semscs apresentando o RG, CPF, comprovante de residência, alvará de funcionamento da empresa/CNPJ, projeto da barraca, laudo de vistoria do CMBAL e o contrato de locação de imóvel para barracas em área privada. Cumpridas todas as exigências, serão emitidas as respectivas taxas, de acordo com a metragem e o local onde a barraca será instalada.