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Cidades

PRESSIONADA POR FALTA D’ÁGUA, ARSAL CANCELA FATURAS DA BRK

Medida é dirigida a comunidades afetadas por desabastecimento na região atendida pelo Sistema Aviação

Por Mariane Rodrigues Com assessoria | Edição do dia 25/11/2021 - Matéria atualizada em 24/11/2021 às 22h24

A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (Arsal) decidiu pelo cancelamento das faturas enviadas às residências que estão sendo afetadas pelo desabastecimento de água há mais de 30 dias. A medida foi anunciada ontem e ocorre dias depois de o prefeito sw Maceió, JHC, e parlamentares estaduais criticaram a concessão do serviço. A negociação foi firmada entre Governo do Estado e a empresa BRK Ambiental, que atualmente opera o abastecimento de água na capital.

A Arsal decidiu pela suspensão dos pagamentos a partir de outubro de 2021, até que o serviço seja normalizado. De acordo com a Agência Reguladora, a decisão será publicada na edição de hoje do Diário Oficial do Estado (DOE) O desabastecimento afetou parcialmente a região atendida pelo Sistema Aviação. A paralisação dos serviços impactou diretamente os conjuntos Santa Maria, Aprígio Vilela e Eustáquio Gomes, que estão há mais de 30 dias ininterruptos com deficiência no abastecimento de água.

Além do cancelamento das faturas, a Arsal também determinou à concessionária, enquanto a solução definitiva não se concretizar, o reforço das medidas emergenciais, além do aumento no fornecimento de carros-pipas e caixas d’águas comunitárias, bem como o abastecimento prioritário das residências com moradores idosos e com necessidades especiais. Também foi solicitado o mapeamento do fornecimento com dia, horário e local, além da ampla divulgação do calendário.

Aos consumidores que já efetuaram o pagamento de qualquer período citado, a Arsal afirma que eles deverão ser ressarcidos pela BRK Ambiental. A agência reguladora ressalta, ainda, que a BRK Ambiental continuará fazendo a leitura dos hidrômetros na região afetada, a fim de registrar o consumo de cada ciclo, para que não ocorra acúmulo de consumo, quando o abastecimento de água for normalizado.

O desabastecimento de água na região da parte alta tem sido alvo de críticas. Além do prefeito de Maceió, que chegou a enviar caminhões-pipas para amenizar a falta de água para aquela população, parlamentares da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE-AL) também se posicionaram sobre o assunto.

O deputado Davi Maia (DEM) acusou o governador de Alagoas, na manhã de ontem, de apresentar argumentos falsos em recurso de embargo de declaração no processo referente à divisão dos valores da outorga do serviço de água e esgoto da Região Metropolitana (concedida à BRK Ambiental), em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF). Para o parlamentar, Renan Filho (MDB) tenta ludibriar a Corte.

A petição, acostada na semana passada, foi preparada pelo chefe do Executivo e, por questões formais, está assinada pelo procurador do Estado Gentil Ferreira de Souza Neto. Por causa dessa assinatura, Davi Maia informou, durante a sessão plenária, que protocolou requerimento à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) para convocação do procurador. A intenção é buscar esclarecimentos acerca das alegações apresentadas nos autos.

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