TC anuncia auditoria nas previd�ncias municipais

FÁBIA ASSUMPÇÃO O Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TC/AL) vai realizar uma auditoria especial nos municípios que adotaram o sistema previdenciário próprio. A informação foi dada, ontem, pelo conselheiro do TC, José de Mello Gomes, durante o seminário sobre Previdência Pública Municipal, promovido em conjunto com a Associação dos Municípios Alagoanos (AMA). Hoje, dos 102 municípios alagoanos, 42 já dispõe de sistema de previdência próprio e oito estão se preparando para implantá-lo. Apesar da importância do seminário, poucos prefeitos compareceram ao evento, preferindo enviar apenas os técnicos da Secretaria de Administração. Segundo Mello, já existem indícios de má gerenciamento dos recursos do sistema de Previdência em alguns municípios alagoanos. Para fazer essa fiscalização nas contas dos sistemas de previdência municipal, os técnicos do tribunal passarão por um treinamento com o auditor do Tribunal de Contas de Pernambuco, Rogério Souza. Pernambuco é um dos estados onde mais se tem avançado no controle das previdências municipais. O conselheiro explicou que a maior preocupação em relação às previdências municipais é que se elas não funcionarem bem, futuramente podem quebrar. Neste caso, os servidores poderão ter comprometido o pagamento de suas aposentadorias e pensões. Os municípios que adotam o sistema são obrigados a criar um Fundo Previdenciário e os recursos deles só podem ser aplicados em 70% em títulos públicos oriundos do governo federal e os restantes 30% em imóveis e títulos de empresas privadas. ?Muitos municípios têm apresentado falta de capacidade gerencial e financeira para gerir esse fundos?, observou Mello. Os recursos do Fundo Previdenciário só podem ser usados exclusivamente para o pagamento de pensões e aposentadorias.