GASTOS COM PRESOS EM AL ESTÃO ENTRE MAIS ALTOS DO BRASIL, DIZ CNJ

Estudo inédito obtido com exclusividade pelo G1 e pela GloboNews mostra que presos de Alagoas estão entre os mais caros do Brasil. O Estado é o 3º do Nordeste e 6º do País em gastos com pessoas privadas de liberdade. Conforme o levantamento, um preso custa, em média, aos cofres dos estados, o valor de R$ 1.800 por mês. Em Alagoas, a média dos gastos por preso é de R$ 2.605,00 mensalmente.

O documento foi elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud). O levantamento aponta, ainda, que Pernambuco é um dos estados que menos gasta com os detentos - R$ 955. O valor de R$ 1.800 é uma média ponderada levando em conta a população carcerária de todos os estados. Enquanto em Pernambuco o custo é de R$ 955 por preso por mês, no Tocantins esse valor chega a R$ 4.200.

Este lidera o ranking dos estados que mais gastam com os presos. No caso do Tocantins, segundo o levantamento, os valores informados são referentes a apenas dois estabelecimentos prisionais, ambos geridos com participação da iniciativa privada. “Esta informação, cabe destacar, contradiz a expectativa corrente de que uma redução nos gastos com o sistema prisional seria possível a partir da participação da iniciativa privada no setor”, dizem os autores do levantamento.

Para chegar aos valores, foram feitas solicitações via Lei de Acesso à Informação às unidades da federação. E embora haja uma resolução do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) que estabelece parâmetros para a aferição do custo de cada preso desde 2012, poucos estados seguem tais critérios.

ALIMENTAÇÃO O levantamento mostra, ainda, que Alagoas é o quinto estado que mais gasta com a alimentação dos presos. O estado de Amazonas lidera o ranking, seguido pelo Espírito Santo e Piauí. Já com relação ao custo mensal com a higiene dos detentos, Alagoas encontra-se na 8° posição, gastando, em média, R$11.

Para o diretor-presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Renato Sérgio de Lima, o estudo do CNJ representa um avanço pois, na prática, “os estados não sabem exatamente quanto custa o seu sistema prisional”. “A verdade é que ninguém controla nada, e o valor mais fácil de ser controlado é salário, é um valor com peso muito forte no orçamento público. A primeira grande questão é essa: ter métricas que permitam que a gente faça o cálculo”, diz.

ANÁLISE COMPARADA

O levantamento aponta que, atualmente, não é possível fazer a comparação entre os dados de forma automática, uma vez que cada estado tem metodologia própria para aferir gastos. Dos 22 estados que informaram o custo per capita mensal das pessoas em privação de liberdade, onze seguem os parâmetros estabelecidos na Resolução n. 6/2012 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária – destes, seis apresentaram tabelas em que os dados estão discriminados como indicado na normativa.

“O estudo mostra a importância de termos uma metodologia que defina com objetividade os parâmetros a serem considerados no cálculo, incluindo os custos fixos e variáveis, assim como indicadores que permitam avaliar a qualidade dos serviços prestados”, observa a autora do estudo e especialista de dados do programa Fazendo Justiça, Natália Caruso Ribeiro.

“Custos baixos não significam, necessariamente, eficiência. Por trás de um custo baixo pode estar o não atendimento de uma série de serviços previstos em lei.” A reportagem entrou em contato com Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social de Alagoas (Seris/AL), a fim de saber detalhes sobre os gastos com os presos no Estado, até o momento, aguarda um posicionamento.