Cidades
MACEIÓ TEM MÉDIA DE 15 DENÚNCIAS DE MAUS-TRATOS A ANIMAIS POR DIA
Comissão da OAB-AL defende controle populacional por meio de castração e judicialização de denúncias
A média de denúncias de maus-tratos contra animais em Maceió é de 15 ocorrências por dia. Os dados preocupantes foram reunidos pela Comissão de Bem Estar Animal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AL).
A situação se tornou ainda mais grave durante a pandemia de Covid-19. Segundo a presidente da Comissão de Bem-Estar Animal, Rosana Jambo, em 2020 foram até 25 denúncias recebidas diariamente pela OAB/AL na capital. Já em 2021, no início do ano, eram cerca de vinte ocorrências contabilizadas por dia, mas após o mês de agosto esse número baixou para 15, número considerado ainda alto.
“O trabalho de educação ambiental, que consiste em orientar, conscientizar, tratar sobre saúde, criação responsável, direitos e deveres, deve ser contínuo, o que apenas com a OAB não tem sido suficiente. A falta de investigação e consequente punição também gera aumento de casos e impunidade", explica a advogada Rosana Jambo.
Questionada sobre o que pode ser feito para reduzir o número de casos de maus-tratos, a presidente da Comissão defende investimento em ações educativas, controle populacional e judicialização dos casos denunciados. “Deve-se educar, investir em controle populacional, apurar ocorrências de maus-tratos com o consequente encaminhamento ao Judiciário para promover a aplicação da lei. Educar em campanhas, em escolas, em comunidades. Investir em castração é investir em saúde única, dos animais, das pessoas, do meio em que vivem”, explica.
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Para Rosana Jambo, menos animais nascendo são menos animais a proliferar zoonoses, menos pessoas a contrair doenças e menos gastos com a saúde e quanto menos animais nascendo, menos irão sofrer nas ruas com abandono e violência.
“Atualmente, um número infindável de pessoas denuncia, e isso se deve a resposta que as entidades lhes dão, a exemplo da Comissão sempre diligente, de grupos de proteção formados com propósito de defesa de direitos e a própria polícia, que tem evidenciado que a prática do crime ocasiona prisão. Acompanhamos o delegado de Crimes Ambientais nas primeiras prisões em flagrante após a Lei Sansão (14.064/20) e ainda demos o exemplo de ser o primeiro estado do Brasil a converter uma prisão em flagrante em uma prisão preventiva em caso de maus-tratos. É histórico para nossa sociedade e uma grande vitória para os animais”, explica.
A integrante da OAB/AL lembra que a prisão convertida em preventiva aconteceu após um homem ter cometido um crime bárbaro contra um animal e ser considerado um perigo para a sociedade. “Seu animal, o cão Pretinho, foi vítima de várias pauladas na cabeça, perdeu a órbita do olho direito pela violência do ato, ficou cego do olho esquerdo, teve traumatismo craniano e inúmeras lacerações no corpo. Foi um guerreiro sobrevivente dessa crueldade. Conseguimos internar, tratar por mais de 60 dias e ainda uma família maravilhosa que lhe deu tudo que nunca teve", lembra.
Rosana cita o exemplo como fruto da união da sociedade protetora dos animais, da OAB, polícia e Judiciário. Caso faltasse a participação ativa de um desses, segundo ela, o desfecho não seria esse. "A convicção é plena de que, se houvesse mais casos instruídos e julgados com rigor, a consciência despertaria de modo compulsório nas pessoas”, analisa.
Em relação a um perfil comum entre as pessoas que maltratam os animais, Rosana Jambo destaca que elas pertencem a diferentes classes e níveis intelectuais, que pessoas com vivência de violências e abusos tendem a reproduzi-la e que são observados agressores de diferentes gêneros mantendo situação de abuso com cães e gatos.
“O maior índice de maus-tratos registrado é na parte alta da cidade (Benedito Bentes, Clima Bom, Santos Dumont, Salvador Lyra, Village); na parte baixa e central - Vergel, Bebedouro, Cambona, Jacintinho -, o que nos dá um indicativo de bairros populosos, menor poder aquisitivo e menos instrução, de modo geral”, destaca Rosana.
O levantamento da OAB mostra que o bairro Pinheiro destaca-se pelo abandono de animais em decorrência das atividades da mineradora Braskem na desocupação, mas que há registro de envenenamento em toda a cidade e com animais de grande porte. Nesse caso aparecem os carroceiros.
“Pessoas supostamente esclarecidas, de excelente nível social, também cometem crime. Tem um animal e o objetifica, cria num quintal, numa garagem, num terreno, não se preocupa com a saúde e comete inúmeras negligências. Alguns têm animais em casa com quase nenhuma interação, não existem laços de afeto”,informa.