app-icon

Baixe o nosso app Gazeta de Alagoas de graça!

Baixar
Nº 5717
Cidades

Sa�de: Justi�a suspende contrato do concurso

A Justiça concedeu liminar na ação popular impetrada pelo Sindicato dos Trabalhadores da Saúde, suspendendo a contratação da Fundação Apolônio Sales, que iria realizar o concurso público da Saúde, cuja contratação foi feita sem processo de licitação. Se

Por | Edição do dia 13/04/2002 - Matéria atualizada em 13/04/2002 às 00h00

A Justiça concedeu liminar na ação popular impetrada pelo Sindicato dos Trabalhadores da Saúde, suspendendo a contratação da Fundação Apolônio Sales, que iria realizar o concurso público da Saúde, cuja contratação foi feita sem processo de licitação. Se no julgamento definitivo do mérito a decisão for confirmada, o concurso estará automaticamente suspenso até que o governo realize licitação para contratação da instituição que irá organizar o certame. A concessão da liminar foi  divulgada, ontem, pelo presidente do sindicato, Francisco  Lima, acrescentando que a decisão do juiz da 2a Vara da Fazenda Estadual, Kléver Rego  Loureiro, foi tomada na quinta-feira. Ainda de acordo com o sindicalista, a Procuradoria Geral do Estado teria sido notificada ontem sobre a decisão, mas até o início da noite, o procurador-geral, Ricardo Méro, informou não ter tomado conhecimento da decisão judicial, nem ter recebido qualquer notificação. De acordo com Francisco Lima, a decisão judicial se baseou no pedido de anulação da contratação da Fundação Apolônio Sales, de Pernambuco, que desobedeceu o artigo 37 da Constituição Federal, que determina a obrigatoriedade da realização de licitação para a contratação de empresa responsável por concurso público. “Além do mais, essa empresa não é idônea, porque tem vários processos trabalhistas em execução na Justiça de Pernambuco”, afirmou, acrescentando que a contratação da fundação também “feriu a Lei 4.717, que prevê a nulidade do processo de licitação se a contratação da empresa vencedora for considerada um ato lesivo ao patrimônio público”. Contato Para tentar confirmar a informação, a reportagem da GAZETA tentou no início da noite contato telefônico com o juiz Kléver Loureiro e com o secretário de Administração e Recursos Humanos, Valter Oliveira, mas os telefones dos dois estavam fora de área.

Mais matérias
desta edição