Juiz questiona argumentos para liberta��o do acusado

GILVAN FERREIRA A polêmica sobre a libertação do agropecuarista Gerson Lopes de Albuquerque Júnior, 27, assassino confesso do estudante de Direito Márcio Edsandro Correia, 23, foi esclarecida ontem pelo juiz da 2ª Vara Criminal de Maceió, Alberto Jorge Correia de Barros Lima. O juiz, que é professor titular da cadeira de Direito Penal no Cesmac, esclareceu detalhes sobre a postura do delegado do 2o Distrito de Polícia, Dalmo Lima Lopes, principalmente a decisão de não pedir a decretação da prisão preventiva de Gerson Lopes de Albuquerque Júnior. Um dos argumentos do delegado Dalmo Lima para não pedir a decretação da prisão foi o fim do prazo do flagrante. Segundo o juiz Barros Lima, existem questionamentos jurídicos sobre o prazo para o encerramento da prisão em flagrante. Flagrante ?Teoricamente, o fim do prazo do flagrante termina logo após o fato, mas o termo ?logo após? deixa dúvidas e pode ser questionado?, argumentou o juiz. ?Agora, se a polícia estivesse em perseguição incessante ao criminoso, o prazo do flagrante (24 horas) não se encerraria?. ?Ao que parece, neste caso ? prosseguiu o juiz ?, a polícia não teria efetivado buscas ao acusado. Como ele se apresentou espontaneamente, fora do prazo do flagrante e sem a arma do crime, o delegado agiu dentro da lei. Mas ele poderia utilizar outros aspectos jurídicos para pedir a prisão preventiva do acusado?, explicou o magistrado.