EM 3 ANOS, 18 PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA FORAM ASSASSINADOS EM AL

Além das visíveis dificuldades que as pessoas em situação de rua passam, um outro aspecto vem se revelando ainda mais difícil para essa parcela da sociedade. Segundo dados da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB-AL), 18 pessoas em situação de rua foram assassinados em Alagoas entre 2019 e 2021. Em 2019, foram registrados seis casos, de acordo com a ordem, com destaque para o assassinato de José Augusto Cordeiro da Silva, 27 anos, que teve 80% do corpo queimado após ataque enquanto dormia nas proximidades do Mercado Municipal de Arapiraca.

Já em 2020, o número aumentou, com sete casos registrados. Todos foram executados com golpes de faca ou a tiros nas cidades de Maceió, Arapiraca e Barra de São Miguel. Neste ano de 2021, foram mais cinco casos. Em um deles, o corpo de um homem foi encontrado parcialmente enterrado nas areias da praia de Jatiúca, na orla de Maceió.

Vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-AL e representante da ordem no Comitê Pop Rua, Daniel Gueiros falou sobre o monitoramento da equipe em relação aos casos de violência contra essas pessoas, ressaltando que houve uma diminuição nos casos nos últimos dois anos. “A comissão monitora a elaboração e a execução de políticas públicas voltadas à população em situação de rua. Como consequência desse trabalho, há a monitoração constante dos números de casos de violência. Embora os números tenham sido altos desde o início da década de 2010, nos últimos dois anos houve uma redução, fato que não afasta a preocupação da instituição com a vulnerabilidade dessas pessoas”, afirma o membro do comitê.

Daniel também comenta sobre as ações da Comissão da Ordem no combate à violência e bem-estar das pessoas em situação de rua na capital alagoana, elencando as várias frentes de trabalho nas políticas públicas sobre o assunto

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“Desde 2013 a comissão integra o Comitê Intersetorial de Monitoramento e Acompanhamento de Políticas Públicas para a População em Situação de Rua de Maceió/AL. Em agosto de 2021, houve o lançamento do plano de ações atual, que vigorará até 2023. O plano inclui ações em várias esferas (segurança, saúde, trabalho, habitação, direitos humanos, educação etc). O comitê municipal é presidido por um ou uma representante da OAB-AL. Além disso, há o Comitê Estadual, no qual a OAB/AL tem assento, e que também elabora plano de ações para executar, no âmbito estadual, a política nacional para a população em situação de rua, que foi estabelecida pelo Governo Federal com o decreto nº 7.053/2009”, completou.

* Sob supervisão da editoria de Cidades.