MAIS DA METADE DAS POLICIAIS EM AL SOFREU ASSÉDIO SEXUAL, DIZ ESTUDO

O Ministério Público de Alagoas expediu recomendação à Secretaria de Ressocialização e Inclusão Social (Seris), à Polícia Militar (PM) e ao Corpo de Bombeiros Militar (CBM), assim como à Delegacia-Geral e à Perícia Oficial, para que adotem providências efetivas para evitar que as mulheres dessas instituições venham a se tornar vítimas de assédio sexual e moral.

Pesquisa envolvendo instituições de Segurança Pública apontou que mais da metade (52,4%) das policiais sofreram assédio. As recomendações surgiram com o Projeto “Mulheres em Segurança: ASSÉDIO NÃO!”, coordenado pela 62ª Promotoria de Justiça Especializada no controle externo da atividade policial, em parceria com a Faculdade de Direito da Universidade Federal de Alagoas (Ufal).

Mais da metade das mulheres que participaram do trabalho (52,4%) já foram vítimas de assédio sexual, percentual expressivo, sobretudo quando os dados são comparados com os poucos casos levados até a Corregedoria das instituições. A professora Elaine Pimentel, que assina as recomendações e foi responsável pela pesquisa, disse que um dos fatos que mais chamaram a atenção é a subnotificação de casos.

“A maioria das servidoras ouvidas tinha conhecimento dos casos de assédio moral ou sexual, mas oficialmente quase não há denúncia formal. Não é só denunciar, é preciso acompanhar e acolher essas vítimas. Por isso, colocamos essa questão nas recomendações”, lamenta.

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De acordo com a professora universitária, falta acolhimento as vítimas que sofreram assédio. A hierarquia pesa, situação especialmente relatadas por servidoras da PM e do CBM, mas há casos que a vítima não era subordinada ao autor. Segundo o Ministério Público, “considerando que referido projeto alcança todas as instituições de segurança pública que atuam em Maceió, quais sejam, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Civil, Perícia Oficial e Polícia Penal e que o objeto da iniciativa é mapear o problema do assédio e importunação sexual que vitima mulheres da segurança pública, por meio do levantamento de dados, que adotem providências efetivas, no âmbito das instituições que comandam, visando a que todos se abstenham de praticar condutas típicas de assédio sexual e/ou comportamento de cunho sexual inadequado contra as servidoras”.

O DO relaciona situações que devem ser evitadas como praticar o superior hierárquico ou alguém com ascendência funcional abordagem de cunho sexual em troca de manutenção no emprego, promoção, aumento salarial ou outros benefícios, com promessa de vantagem ou ameaça de algum mal, caso a mulher não ceda aos favores sexuais; organização de atividades de conscientização, fomentando programas de enfrentamento em cada uma das instituições envolvidas.

A primeira etapa do projeto consistiu na coleta de dados quantitativos, por meio da aplicação de formulário online, com 27 questionamentos sobre experiências de assédio moral e sexual sofrido por mulheres, considerando o ambiente de trabalho, relações hierárquicas e a existência de apoio para o enfrentamento do problema.

HIERARQUIA

Das policiais militares ouvidas na pesquisa, a maior parte das mulheres que responderam à pesquisa são praças da instituição policial (85,7%), sendo que esse dado sugere que o tema do assédio moral e sexual é muito mais vivenciado entre as praças do que entre as oficialas, reforçando o peso da hierarquia nas práticas que configuram assédio e 75,1% entre as policiais militares que responderam à pesquisa presenciaram ou tomaram conhecimento de assédio sexual ou comportamento sexual inadequado praticado contra outras mulheres da Polícia Militar em Maceió, o que demonstra que as práticas de assédio sexual ou comportamento sexual inadequado são amplamente conhecidas pelas mulheres policiais, embora não sejam reportadas aos setores de controle e apuração, como a Corregedoria ou mesmo os superiores hierárquicos. A pesquisa mostrou ainda que das 122 mulheres pertencentes à Polícia Civil de Alagoas que responderam à pesquisa, aproximadamente 60% são escrivãs, 32% são agentes de polícia e apenas 8% são delegadas de polícia e cerca de 1/3 (34,4%) já foram constrangidas por um superior hierárquico ou agente de ascendência inerente ao exercício do emprego/cargo/função em práticas de assédio sexual ou comportamento de cunho sexual inadequado, o que não se coaduna com a ausência de registros formais para casos de assédio na Corregedoria da Polícia Civil.

Outro lado

Postagem da Seris mostra que policiais penais estiveram reunidos, no início deste mês, para discutir mecanismos de fortalecimento da campanha “Mulheres em segurança: assédio, não!”. E que após o encontro, os órgãos decidiram pela criação de comissões para o devido acompanhamento de cada caso de assédio, moral ou sexual, que vier a ser denunciado. “A Seris, por exemplo, já disponibiliza, no Centro Administrativo do complexo penitenciário, um espaço destinado exclusivamente ao acolhimento de possíveis vítimas”, informa.

Em nota, a direção da Polícia Civil afirma não admitir nenhum tipo de assédio na instituição, tendo a Corregedoria determinação para apurar com rigor. No mês passado, a Delegacia Geral da Polícia Civil determinou que o setor de Tecnologia da Informação (TI) da PCAL criasse um link de acesso a um formulário para que o(a) policial civil, caso se sinta assediado(a), pudesse fazer sua denúncia.

“Desde a última segunda-feira (13), já foi disponibilizado no site da instituição (www.pc.al.gov.br) o link de acesso ao referido formulário. Com a frase: POLICIAL CIVIL VOCÊ FOI ASSEDIADO? DENUNCIE AQUI, um banner chama atenção, facilitando a visualização ao documento. No formulário, o (a) policial civil pode descrever o fato, tipo de assédio, incluir documento, foto e fazer a denúncia, que será apurada pela instituição.

A reportagem falou com a assessoria da PM, que solicitou e-mail (devidamente enviado), mas que não recebemos retorno.