Conselho ap�ia fim da revista �ntima em pres�dio

ODILON RIOS Depois das declarações do secretário Executivo de Ressocialização, Valter Gama, de que a entrada de drogas nos presídios era motivada pela não-realização da revista íntima feminina nos presídios, as entidades de direitos humanos resolveram reagir. Na I Conferência Estadual de Direitos Humanos, que escolheu delegados para participar da grande conferência que acontece no final do mês de maio, o assunto repercutia entra as oficinas ou palestras sobre o papel dos direitos humanos em Alagoas. ?Ao dizer que o Conselho Estadual de Segurança era responsável pela entrada de drogas nos presídios, porque não existe revista íntima, o secretário contraria uma determinação do governador, que votou pelo fim da revista íntima?, disse o chefe da Ouvidoria da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, Pedro Montenegro. ?É muito fácil resolver isso, se todo o problema do sistema prisional alagoano for a falta de revista íntima: faz-se uma operação pente-fino, cela por cela, procurando por drogas ou armas?, resumiu o chefe da Ouvidoria. ?Não é só através de revista íntima que as drogas entram no presídio. Todo mundo sabe disso?, alfineta Montenegro. Apesar de não ser a favor da entrada de drogas nos presídios, Montenegro aponta para um problema ainda maior: retirando-se bruscamente as drogas, abrem-se as portas para uma rebelião. ?Se você tira as drogas dos presídios, vai ter rebelião todo dia. Não defendo as drogas, mas não existe um programa de saúde nos presídios?, ressalta o chefe de Ouvidoria. ?As revistas representam uma humilhação para os mais pobres. Os ricos não são revistados. Desafio a quem quer que seja se alguém de classe média ou alta foi revistado?, dispara, condenando a construção de um hospital dentro do presídio. ?É exagero um hospital penitenciário. Se o Estado mal tem condições de gerir a Unidade de Emergência, como vai construir um hospital penitenciário??, pergunta Montenegro. As opiniões do chefe da Ouvidoria da Secretaria Estadual dos Direitos Humanos da Presidência são quase as mesmas das demais entidades alagoanas, como as do vice-presidente do Conselho Estadual de Justiça e Segurança Pública, Everaldo Patriota. ?Eu pergunto se passa por um absorvente uma garrafa de cachaça de dois litros; eu pergunto se passa pelo absorvente um espeto de 50 centímetros ou uma faca de 10, 12 polegadas. Isso é miopia, um equívoco, é tentar creditar o fim da revista íntima como a causa de todos os problemas do sistema?, denuncia. Mostrando uma face que poucos conhecem do sistema prisional, Patriota alerta para os problemas denunciados desde 2002, através de relatórios, expondo o quadro geral do Cyridião Durval, ?um cadeirão sem muros?, na opinião dele. ?Desde 2002 fizemos um relatório denunciando a situação dos presídios e constatamos que as guaritas estavam desocupadas?, aponta. ?Não é falta de ?linha-dura?, como se chama, com os presos. Até porque, quem descumpre ordens nos presídios, vai para o isolamento?. Sempre em tom ácido, Patriota critica a falta de políticas para a recuperação de presos, de detetores de metais móveis e fixos e de dinheiro, problema que afeta diretamente a Secretaria de Ressocialização. ?Há dois anos existia um carrinho de comida para atender a todos os módulos do Baldomero. A comida saía quente às 12 horas e quando chegava ao último era 3 horas da tarde, já estava fria e sem carne. Como querer paz dentro de um presídio nestas condições? O problema já foi resolvido com a compra de quatro carrinhos?, ironiza. A secretária Especializada de Cidadania e Direitos Humanos, Magali Pimentel, não vê necessidade nas revistas íntimas, principalmente nas mulheres. ?Nas mulheres queriam fazer o toque retal e vaginal?, explica. O caso que motivou a suspensão das revistas íntimas foi o episódio envolvendo a pastoral carcerária, quando senhoras foram obrigadas a ficar nuas e se agachar, para que possíveis objetos contidos na vagina pudessem cair no chão. Por decisão do Conselho Estadual de Justiça e Segurança Pública, a prática foi suspensa. ?O ideal é que nos presídios existisse tratamento para drogados. Caso retire a droga de uma vez, vai existir aquele período da quarentena, instante em que o organismo sente falta da droga. Por isso, tem de aliar isso à desintoxicação?, argumenta a secretária. ?O que nós dos direitos humanos queremos é que os direitos do preso sejam respeitados. Direito à escola, direito à saúde, não ser espancado, violentado. Isso não impede a administração do presídio?.