Incra vai � Justi�a para reaver terras da Reforma

FÁBIA ASSUMPÇÃO O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) vai notificar todas as pessoas que compraram irregularmente lotes nas áreas de assentamentos no Estado. Se elas não devolverem as terras pertencentes ao Incra, o órgão vai entrar com uma ação de reintegração de posse na Justiça. O superintendente do Incra em Alagoas, Gino César, informou, ontem, que até a próxima semana, o levantamento sobre a situação dos lotes nos 86 assentamentos do Estado vai estar concluído. A partir daí, o órgão vai iniciar a ação para retomada dos lotes vendidos irregularmente por trabalhadores rurais beneficiados pelo Programa de Reforma Agrária. A conclusão do levantamento sofreu um atraso devido a greve dos servidores do órgão. Segundo Gino César, só após o resultado desse trabalho será possível saber o número de lotes vendidos nos assentamentos. Por lei, os trabalhadores beneficiados com lotes da reforma agrária ficam impedidos de vendê-los ou arrendá-los por um prazo de 10 anos. ?Os trabalhadores que venderem irregularmente seus lotes ficaram totalmente fora do processo de distribuição de terras para reforma agrária?, advertiu. Para evitar esse tipo de problema, o Incra vai dar início a uma campanha de esclarecimento sobre a proibição das vendas dos lotes nos assentamentos. Em todo o Estado, existem hoje 86 assentamentos. O Incra estima que oito mil famílias estão hoje acampadas aguardando para serem assentadas. Os movimentos sociais calculam que existem mais de 10 mil trabalhadores sem-terra acampados. Gino César acredita que o Incra vai conseguir atingir a meta deste ano, de assentar três mil famílias em Alagoas. Em 2003, o órgão assentou apenas 60 famílias. Só nos primeiros quatro meses deste ano, já foram assentadas 600. ?Uma das determinações do Ministério do Desenvolvimento Agrário é agilizar os processos para atingir essa meta?. Hoje, os procedimentos para assentamentos das famílias levam em média seis meses, e a intenção é baixar esse prazo para no máximo 120 dias. O maior desafio para conseguir atingir essa meta será agilizar o andamento dos processos quando vão parar na Justiça. O Incra vem conseguindo fechar alguns acordo com a Justiça e proprietários de terra, como ocorreu em relação à Fazenda Flor do Bosque, em Messias. O processo para desapropriação da área já dura mais de seis anos. Esta semana, o Incra conseguiu fechar um acordo para evitar mais uma ordem de despejo das 300 famílias que ocupam a área. ?Fechamos um acordo para que o proprietário da terra ceda 30 hectares para que as famílias fiquem até que seja concluído o processo de desapropriação da área?.