A Advocacia Geral da União (AGU) enviou manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) em que aponta aplicação irregular de 305 doses de vacinas em crianças e adolescentes em Alagoas.

A informação, conforme o advogado-geral da União, Bruno Bianco, consta em relatório da Rede Nacional de Dados da Saúde. Os dados apontam que 57.147 crianças de todo o País teriam sido imunizados com doses de vacinas contra a Covid-19 não autorizadas para aplicação em menores de 18 anos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

A Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) informou que vai investigar a informação que consta na manifestação da AGU. A Secretaria Municipal de Saúde de Maceió informou que todas as vacinas aplicadas em crianças são as indicadas para este público.

A AGU informa que crianças de 0 a 17 anos foram imunizadas no Estado com vacinas Astrazeneca, Coronavac e Janssen. Além disso, 11 crianças abaixo de 4 anos constam como vacinadas sem que haja, até o momento, qualquer respaldo da Anvisa ou do Plano Nacional Imunização para vacinação de pessoas abaixo de 5 anos contra a Covid-19.

Em Alagoas, segundo a manifestação, foram aplicadas doses da Astrazeneca em 6 crianças de 0-4 anos, 10 crianças de 5-11 anos e 63 de 12-17 anos. Com a vacina Coronavac, teriam sido vacinadas 1 criança de 0-4 anos, 16 crianças de 5-11 anos e 126 de 12-17 anos; com a vacina Janssen aparece um caso de 12-17 anos e com a Pfizer para adultos, 4 crianças de 0-4 e 78 de 5-11 anos.

A manifestação foi enviada terça-feira (18) ao ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), pelo advogado-Geral da União, Bruno Bianco. Segundo ele, os números foram retirados da Rede Nacional de Dados da Saúde, na qual estados e municípios são obrigados a registrar informações inseridas em todos os cartões de vacinação.

Ainda de acordo com Bianco, o Ministério da Saúde enviou dois ofícios aos estados e ao Distrito Federal, em setembro e em novembro do ano passado, questionando os dados sobre a aplicação de vacinas não aprovadas pela Anvisa em menores de 18 anos e também se haveria erros na inserção das informações que pudessem ser retificadas, mas não obteve respostas.

O Governo de Alagoas informou que investiga as possíveis causas para o surgimento desses dados, ressaltando que não descarta nenhuma hipótese, inclusive a de que pode ter havido erro no abastecimento dos dados. Segundo a Sesau, foi identificado no banco de dados, por exemplo, que uma criança recém-nascida do interior de Alagoas se vacinou [não informou qual a vacina] ao mesmo tempo em Alagoas, São Paulo e Rio Grande do Sul. Afirmou ainda que pode ter havido, na hora de vincular os números ao sistema, a mistura de outra vacina pediátrica, como a do sarampo, como contra a Covid-19.

Por meio de nota, a Secretaria de Saúde de Maceió informou que mantém controle sobre a destinação das vacinas conforme a indicação de público. “A Secretaria Municipal de Saúde informa que todas as vacinas existentes nos espaços exclusivamente dedicados a crianças de 5 a 11 anos são a vacina Pfizer pediátrica, não tendo sido administrado nenhum imunizante diferente em crianças da faixa etária de 5 a 11 anos em Maceió. A Secretaria manterá a observância a todos os protocolos de segurança sanitária para garantir a imunização de toda a população”.

Em nome da União, Bianco pediu a Lewandowski que conceda uma liminar (decisão provisória) para obrigar estados e municípios a interromper qualquer campanha de vacinação de crianças e adolescentes que esteja em desacordo com as diretrizes da Anvisa e do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou manifestação, em 48 horas, dos estados e do Distrito Federal sobre possíveis irregularidades na vacinação de crianças e adolescentes menores de 18 anos contra a covid-19. O ministro também oficiou os chefes dos Ministérios Públicos dos estados e do DF para que fiscalizem se estão ​sendo cumprido​s os dispositivos da Constituição Federal e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) na vacinação de menores de 18 anos contra a covid-19.