MPE ACOMPANHA 98 CASOS DE SUPOSTA VIOLÊNCIA PRATICADA POR POLICIAIS

O Ministério Público de Alagoas (MP/AL) acompanha, por meio da 62ª Promotoria de Justiça da Capital, responsável pelo Controle Externo da Atividade Policial e Tutela da Segurança Pública, a apuração de 98 procedimentos de suposta violência cometida por integrantes das Polícias Civil e Militar em Maceió. De acordo com a promotora Karla Padilha, o MP acompanha as investigações e cobra uma atuação das entidades policiais. Em sua maioria, as denúncias envolvem militares.

“Em tramitação existem esses procedimentos, total de 98. Exigimos dos órgãos responsáveis pelas apurações, uma atuação tempestiva, regular e eficiente. Quando os resultados, as conclusões são relatadas, então eles [os responsáveis pelas polícias] enviam para o Ministério Público, e observamos quais procedimentos devem ser adotados”, disse a promotora.

Atualmente, existem 56 Notícias de Fato, 30 Procedimentos Administrativos e 12 Inquéritos Civis, tendo, desse modo, no total, 98 procedimentos.

“Quando se trata de infração meramente administrativa, a punição é feita dentro do próprio órgão. A maioria dessas notícias dizem respeito à Policia Militar porque é a que está nas ruas. Se a punição for só administrativa, ela é aplicada de acordo com o regimento interno. Quando se trata de crime, é instaurado um IPM, que é um Inquérito Policial Militar, que se remete para a auditoria militar, a qual deve oferecer a denúncia criminal”, acrescentou a promotora Karla Padilha.

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Em todas as notícias de suposto cometimento de ilícitos por agentes da segurança pública, em Maceió, ainda conforme a promotora, a Promotoria de Justiça Especializada no Controle Externo da Atividade Policial adota as providências pertinentes para a sua apuração, quer na seara administrativa, quando acompanha a efetiva tramitação dos procedimentos correcionais, bem como, no âmbito penal, realizando o envio do feito para a 63ª Promotoria de Justiça da Capital/Auditoria Militar, responsável pelo oferecimento das denúncias de crimes militares.