CFN vai � Justi�a para impedir obra em Jaragu�

FÁBIA ASSUMPÇÃO A Companhia Ferroviária do Nordeste (CFN), através do advogado Marcelo Henrique Brabo Magalhães, deu entrada ontem à tarde, no Fórum de Maceió, em uma Ação de Interdito Proibitória contra a Prefeitura de Maceió, que estaria executando irregularmente obras numa área da União, arrendada à companhia, no bairro de Jaraguá. Na ação, recebida pelo juiz plantonista Pedro Ivens Simões França, a CFN pede o impedimento da invasão da área pela prefeitura e postula o pagamento de indenização por possíveis danos causados ao patrimônio da companhia. Segundo Marcelo Brabo, algumas construções existentes na área foram derrubadas e parte do trilho foi coberta por cimento. Ele não sabe ainda até que ponto isso vai prejudicar a retomada de investimentos previstos pela empresa, na ordem de cerca de R$ 42 milhões, para recuperar a malha ferroviária que ficou destruída durante as chuvas de 2000. A área em Jaraguá servia como pátio de manobras para os trens da companhia, antes da operação deles ser paralisada por causa da destruição da rede de trilhos no trecho entre os estados de Alagoas e Pernambuco. A área é um bem pertencente à União, de posse da Rede Ferroviária Federal (RFFSA) e foi arrendada à CFN, por meio de processo de licitação para todo o Nordeste, em 1998. Pelo contrato de arrendamento, por um prazo de 30 anos, a empresa pagou cerca de R$ 13,6 milhões. O advogado explica que por ser um bem da União, a prefeitura só poderia fazer qualquer intervenção na área por meio de um decreto expropriatório, assinado pelo presidente da República, documento que não existe. ?E ainda assim, a União teria que pagar uma indenização à CFN, que pagou pelo arrendamento da área?. Ele acrescenta que a própria prefeitura reconhece que a área não lhe pertence. Prova disso está num ofício encaminhado no dia 1º de junho deste ano pelo superintendente de Transporte e Trânsito (SMTT), Francisco Beltrão, pedindo autorização à CFN para instalar um estacionamento no local para o período de São João. Além disso, a companhia possui os recibos que comprovam o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do terreno . Área abandonada As máquinas e operários da Superintendência Municipal de Obras e Urbanização (Somurb) começaram a trabalhar na área desde o início da semana. A CFN tentou barrar a ocupação, colocando segurança na área de 4.913 metros quadrados. Como não obteve resultado, a companhia decidiu entrar com a ação na Justiça. O superintendente municipal de Obras e Urbanização, Reinaldo Cândido, salientou que a área reclamada pela CFN estava abandonada, tomada pelo mato e lixo. Por isso, a prefeitura decidiu usar a área para fazer uma ligação entre as ruas Pedro Mendonça e Barão de Jaraguá, para melhorar o fluxo de veículos na região. Reinaldo confirmou que foi questionado pelos advogados da CFN sobre de quem era o domínio da área. ?Falamos para eles se entenderem com a nossa procuradoria jurídica?, explicou. ?A população é que fica prejudicada com a área abandonada?. Reinaldo Cândido adiantou que as obras para ligação das duas ruas devem ficar prontas até amanhã, quando a prefeitura dá início aos festejos juninos em Jaraguá. O procurador-geral do Município, Davi Ferreira da Guia, afirmou que ainda não havia tomado conhecimento dos questionamentos jurídicos feitos pela CFN sobre a ocupação da área pela prefeitura. Só depois disso, ele vai se pronunciar sobre a questão.