Prazo para desativar lix�o de Macei� n�o � definido

FÁBIA ASSUMPÇÃO Representantes da Secretaria Executiva do Meio Ambiente, Instituto do Meio Ambiente (IMA), Ministério Público e Câmara Municipal de Maceió realizaram, ontem pela manhã, uma nova vistoria técnica no Lixão de Cruz das Almas. A vistoria foi em cumprimento a uma resolução do Conselho Estadual de Proteção Ambiental (Cepram), no sentido de estabelecer um prazo definitivo para a desativação do lixão e a recuperação da área pela Prefeitura de Maceió. O secretário executivo de Meio Ambiente, Anivaldo Miranda, informou que dentro de duas semanas estará pronto o termo de referência que servirá como subsídio para realização do Estudo e o Relatório do Impacto Ambiental (EIA/Rima) nas três áreas indicadas pelas prefeituras para a instalação do novo aterro sanitário de Maceió. A prefeitura terá seis meses para concluir o Estudo de Impacto da Área, que receberá um parecer técnico do IMA para ser levado à apreciação do Cepram. A Secretaria de Meio Ambiente também vai elaborar um termo de referência para que a prefeitura elabore, no prazo de três meses, um Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (Prad) do Lixão de Cruz das Almas. Anivaldo explicou que quando estiver concluído o Estudo de Impacto Ambiental - que servirá para definir a área mais adequada para o aterro sanitário - e o Prad, a prefeitura vai assinar um termo de compromisso com o Ministério Público estabelecendo um prazo definitivo para a desativação do lixão. Pela Legislação Ambiental (Lei da Vida), esse prazo pode variar de seis meses a três anos. Anivaldo ressalta que a definição da nova área do lixão tem que levar em conta os parâmetros ambientais, econômicos e sociais.