Ca�a-n�queis voltam � ativa em Macei�

FÁBIA ASSUMPÇÃO As máquinas caça-níqueis voltaram à ativa em Maceió e não estão apenas nos bairros da periferia. Em pleno Centro, vários estabelecimentos estão com as máquinas em funcionamento e de forma escancarada. Em fevereiro deste ano, pressionado pelo escândalo do caso Waldomiro Diniz, o governo federal baixou uma Medida Provisória (MP), proibindo o funcionamento de casas de bingo e máquinas caça-níqueis. Em fevereiro, a MP foi revogada pelo Senado e foi o suficiente para que, aos poucos, os jogos eletrônicos, muitos regularizados no Estado pela Loteria Social (Loteal), voltassem com força total. Só que em Maceió, mesmo antes da Medida Provisória editada pelo governo federal, o Juizado da Infância e da Adolescência já havia determinado a proibição do funcionamento das caça-níqueis, sob argumento de que muitas crianças estão ficando viciadas por esse tipo de jogo. Para burlar a determinação do Juizado, a maioria dos estabelecimentos ostenta faixas e placas proibindo a presença de menores de 18 anos. Isso, no entanto, não garante que menores não estejam utilizando as máquinas. O secretário de Defesa Social, Robervaldo Davino, informou ontem que está analisando todos os pareceres jurídicos sobre a questão, para adotar as medidas cabíveis para coibir o funcionamento das caça-níqueis em Maceió. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já fechou o entendimento de que a exploração de caça-níqueis e videoloterias é classificada como contravenção tipificada no artigo 50 do Decreto-Lei 3.688/41. ?É de natureza ilícita a exploração e funcionamento das máquinas caça-níqueis, qualquer que seja o tipo colocado à disposição do público?, diz um dos enunciados do STJ.