Cidades
OAB E DEFENSORIA EMITEM NOTA E ANUNCIAM AÇÃO CONTRA BRASKEM
Nota de repúdio diz que mineradora tem dificultado negociações para realocação de moradores do Flexal
A Ordem dos Advogados do Brasil seccional Alagoas (OAB-AL) e a Defensoria Pública Estadual emitiram uma nota de repúdio com duras críticas à mineradora Braskem. S
egundo a nota, a Braskem tem dificultado as negociações com os moradores da comunidade Flexal de Baixo, localizada no bairro do Bebedouro, em Maceió. A OAB e a DPE informam que irão ingressar com ação na Justiça em defesa coletiva das vítimas na região. A população daquela localidade não está na zona de risco classificada pela Defesa Civil para a retirada das famílias em decorrência das rachaduras e afundamento no solo.
No entanto, os moradores têm sentido o impacto social e econômico porque ficaram isolados do restante de Maceió. Isso porque, em decorrência do problema do solo, causado pela exploração do salgema pela Braskem, diversos setores fecharam, a exemplos de escolas, farmácias, hospitais, e até a passagem de transporte público no local.
Por isso, os moradores têm cobrado a autoridades e à própria Braskem a realocação das famílias, além de indenização por parte da mineradora.
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Ontem, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas (OAB-AL), Vagner Paes, e o defensor público-geral do Estado de Alagoas, Carlos Eduardo Monteiro, se reuniram na sede a OAB-AL, em Maceió. Na ocasião, os dois assinaram uma nota de repúdio contra a omissão da empresa quanto à situação de cerco e isolamento dos moradores da comunidade do Flexal.
Na nota, os órgãos afirmam que a Braskem está utilizando o tempo - “que corre contra a população” - como “moeda de troca” e assim tem forçado os moradores, “vulneráveis”, a aceitar negociações, visando “obter vantagens e barganhas”. A Defensoria e a OAB afirmam ainda que a mineradora tem se recusado a aceitar acordos extrajudiciais dos moradores que desejam indenização e saida da localidade, em detrimento da revitalização do local. Por fim, as duas entidades dizem que já estão coletando documentos para entrar com ação coletiva na Justiça.
NOTA NA ÍNTEGRA
A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) e a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Alagoas (OAB-AL), ao tempo em que torna pública a celebração de Termo de Parceria para atuação conjunta em defesa das vítimas da Braskem, vêm repudiar, com veemência, o comportamento omisso e lesivo da Braskem que, após longos 10 meses de divulgação da situação de cerco e do isolamento socioeconômico da comunidade situada no Flexal de Baixo e de Cima do Bebedouro, devidamente constatado pela Defesa Civil Municipal, até o momento não cuidou de indenizar sequer um único cidadão que tenha perdido suas fontes de rendas e sustento próprio e de sua família em razão do encerramento do comércio na região, estando milhares de pessoas sofrendo necessidades financeiras (a exemplo de pescadores, vendedores de sururu e peixe, dos donos das casas de aluguel, salão de beleza, doceiras etc), e sem, também, dar alternativa para esses pais e mães levarem seus filhos com comodidade para a escola, nem fácil acesso à saúde, transporte, mercadinhos, farmácias, açougues, impedidos ainda de praticar seus cultos e crenças, enfim, negando direitos a todos equipamentos que viabilizam uma moradia adequada e existência digna, da forma que havia antes do cerco e do isolamento causado pela mineradora.
Registramos nosso repúdio, também, ao fato de que, na prática, a Braskem utilize o tempo que corre contra a população como moeda de troca, para forçá-los a chegar na negociação “de joelho” e de forma fragilizada e vulnerável, explorando o empobrecimento e a deterioração econômica daquelas comunidades justamente provocada pela tragédia que ela (Braskem) causou, visando obter vantagens e barganhas.
Repudia-se, ainda, a resistência da Braskem de aceitar uma solução extrajudicial híbrida, respeitando o direito dos moradores que não desejam revitalização, mas realocação com justa indenização; bem como, por não apresentar nem submeter à sofrida comunidade do Flexal um projeto de recuperação da região a fim de saber se a comunidade concorda com ele ou se a comunidade opta por realocação com as devidas indenizações.
Por fim, as instituições signatárias da presente nota informam, para amplo conhecimento, que já estão coletando documentos para, o mais breve possível, ingressar na justiça na defesa coletiva das vítimas da Braskem na referida região ilhada.