Juizados ganham for�a com rapidez e gratuidade

FÁTIMA ALMEIDA O sonho de justiça ideal: rápida, gratuita e sem burocracia, vem ganhando força e já virou realidade para muitas pessoas. Um desses avanços está nos juizados especiais, que começam a se propagar em Alagoas. A diferença no tratamento jurídico dado a uma questão nessas varas, em relação à Justiça Comum, reflete-se, principalmente, nos prazos de tramitação e no grau de resolução dos processos. De acordo com o juiz Paulo Zacarias, coordenador dos Juizados Especiais no Estado, cerca de 80% dos casos que tramitam nessas varas acabam em acordo. Ainda segundo ele, é possível resolver em menos de um mês, questões que na Justiça Comum levariam anos. E o que é melhor: sem custas processuais para nenhuma das partes. ?Ninguém paga para entrar com ação e nem custas processuais, mesmo que perca. Entretanto, se recorrer da sentença, terá de pagar, porque a ação vai para outra instância?, explica ele. Cada juizado funciona com três conciliadores, que podem ser bacharéis ou estudantes do curso de Direito capacitados pelo Tribunal de Justiça para desempenhar essa função. ?Não é uma tarefa fácil?, avalia o advogado Cícero Ferreira Júnior, conciliador da 4ª Vara Especial. Segundo ele, para exercer a função de conciliador é necessário preparo específico, conhecimento jurídico da causa e dos direitos de cada um e ser capaz de reconhecer e avaliar as vantagens e desvantagens nas vertentes oferecidas, além de capacidade de negociação. A celeridade, na sua opinião, varia de acordo com a complexidade do caso, das condições financeiras de quem vai pagar, da animosidade entre as partes e de outros fatores. Nos juizados especiais a questão só vai para a execução judicial quando não há acordo ou quando este é descumprido. A maioria dos casos se resolve na mesa de conciliação. O primeiro Juizado Especial de Alagoas foi instituído em 1997, para abrigar as demandas geradas pelas relações de consumo. Hoje são 21 juizados no Estado (12 na capital e 9 no interior), o que deixa Alagoas bem posicionada nessa área. ?No Nordeste, somos um dos estados mais bem assistidos em juizados especiais?, destaca Zacarias. A demanda vem crescendo. Cerca de 400 novos processos são instaurados todos os dias. Hoje, segundo Zacarias, os juizados especiais já são responsáveis por cerca de 25% das demandas jurídicas do Estado, respondendo por 26 mil dos mais de 106 mil processos em tramitação na justiça alagoana. Ele acha que ainda é pouco. Muita gente não tem conhecimento dessa prerrogativa. Mas acha, também, que o número de varas especiais precisa aumentar, principalmente na área de relações de consumo, onde ocorre a maior demanda. São dois juizados especiais em Maceió para tratar dessa causa. Precisaria de mais três, na sua opinião. Paulo Zacarias defende, também, que seja criado um juizado especial exclusivo para as microempresas. ?Há uma grande demanda que justifica essa preocupação?, assegura ele. A velocidade e a desburocratização, segundo Paulo Zacarias, estão presentes desde o primeiro contato com as varas especiais, no balcão onde é apresentada a petição inicial. Ao invés de um protocolo formal, a queixa pode ser feita oralmente, e para uma causa de até 20 salários mínimos não precisa nem de advogado. O processo é marcado pela simplicidade, informalidade, celeridade e economia processual, buscando a conciliação.