Professora paga multa por levar filho a filme com censura

ODILON RIOS O juiz Fábio Bittencourt Araújo, da 2ª Vara da Infância e da Juventude, condenou a professora Dinah Duarte de Omena a pagar multa de 780 reais porque levou o filho J.Q.C.C.F, de 11 anos e quatro meses, para assistir ao filme O Mistério da Libélula, proibido para menores de 12 anos. De acordo com o artigo 75, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), toda criança só deverá ter acesso às diversões e espetáculos públicos classificados de acordo com a sua faixa etária, sob pena de receber multa. Conforme o despacho do juiz, publicado ontem no Diário Oficial, em agosto do ano passado, no Shopping Iguatemi, o menor e a mãe estavam assistindo ao filme quando foram autuados em flagrante pelo comissário de menores. Segundo o artigo 249 do Estatuto, a pena para quem descumpre a lei é multa de três a vinte salários mínimos. Para quem for reincidente, a multa será o dobro do valor. Na defesa, a professora argumentou que já havia assistido previamente ao filme e que a produção ?não tinha cenas capazes de comprometer o desenvolvimento do seu filho?, conforme trecho do despacho do juiz Bittencourt. De acordo com Dinah, o filme tinha mensagens da doutrina espírita, sua religião. Por telefone, ela afirmou à GAZETA que a decisão foi ?absurda?. O advogado dela, Itamar Gomes da Silva, disse que vai recorrer da sentença. ?Na televisão passam filmes e novelas com cenas de violência e sexo e as crianças são obrigadas a assistir isso?, lembrou o advogado, ressaltando que já está em estudo no Ministério da Justiça uma proposta para reclassificar os filmes. No despacho, Bittencourt argumenta que O Mistério da Libélula era inadequado a uma criança de 12 anos porque existia, previamente, uma classificação etária. Ameaças de pais Ainda de acordo com Bittencourt, existem casos registrados em diversos cinemas de Maceió, de pais que assistem a filmes com os filhos, mas que, no entanto, estão fora da classificação etária ?e até situações em que os funcionários dos cinemas são ameaçados pelos pais, caso se recusem a deixar o filho assistir ao filme?. ?Se for detectado que no cinema existem menores assistindo aos filmes sem a presença dos pais, o dono pode pagar uma multa de 20 a 100 salários. Os pais também pagam uma multa que varia entre 3 e 20 salários?, informou o juiz.