ESTADO NÃO DISPONIBILIZA LEITE E PODE TER CONTAS BLOQUEADAS

As mães soropositivas que precisam do leite fornecido pelo Estado para alimentar seus bebês têm vivido dias de angústia em Alagoas. Isso porque o fornecimento do produto, que é garantido por lei, não tem sido cumprido. Há relatos de mães que têm visto o filho passar fome diante do problema, pois, por serem portadoras do vírus HIV/Aids, elas não podem amamentar. A Defensoria Pública está ciente do caso e pode pedir o bloqueio das contas do estado caso o problema não seja resolvido. No final da tarde de ontem, a assessoria da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) divulgou nota, informando que a situação deverá ser resolvida até sexta (18).

De acordo com a médica infectologista referência em HIV/Aids no serviço público de saúde, Mardjane Alves, mais de 80 crianças com idades entre 0 e 12 meses são beneficiadas com a entrega das latas de leite mensalmente. As fórmulas são divididas em duas etapas da vida das crianças, sendo o primeiro tipo distribuído entre crianças de 0 a 6 meses e o segundo de 6 meses a 1 ano de idade.

A fórmula para o segundo grupo de crianças está em falta há, pelo menos, 8 meses, mas elas vinham recebendo o leite do outro tipo neste período. Agora, não há mais nenhuma lata de leite disponível e a situação é preocupante, tendo em vista que, no desespero, muitas mães acabam amamentando os filhos no peito, o que não pode acontecer, por ser um meio de transmissão do vírus HIV/Aids.

“Hoje eu atendi uma mãe que disse que o filho de nove meses está passando fome, e isso é inadmissível. Estamos há oito meses sem a segunda fórmula, mas para não deixar essas crianças desassistidas, estávamos entregando a primeira para que se alimentassem dela. Temos vivido dias de tensão ao final de cada mês, em razão dessa falta do leite”, afirma a médica.

Mardjane conta que a entrega do leite é apenas um ponto importante nesse quesito da assistência para as mães e filhos expostos ao HIV, pois é no momento da entrega que a equipe médica tem contato com os bebês e podem fazer o acompanhamento, o monitoramento do vírus, até um ano de vida da criança.

“Além da alimentação, existe a questão da manutenção do vínculo com o serviço. Precisamos fazer esse monitoramento para saber se o bebê adquiriu a doença ou não. No desespero, pode acontecer de as mães amamentarem os filhos”, pontuou a médica, ressaltando que a transmissão pela amamentação - quando as mães não sabem do diagnóstico - é uma das maiores causas de ocorrência da doença no estado.

PROBLEMA ANTIGO

Não é a primeira vez que o fornecimento da fórmula láctea adequada para a idade dos pequenos é interrompida. Em 2016, a Defensoria Pública entrou com uma Ação Civil Pública para obrigar o estado a garantir o produto. A liminar concedida pela Justiça foi descumprida e o estado teve, à época, mais de R$ 200 mil bloqueados para aquisição da fórmula. De lá para cá, o problema aconteceu outras vezes. No início deste ano, por exemplo, a fórmula voltou a ficar em falta e a Defensoria cobrou uma posição da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), que respondeu que já havia resolvido a questão, através de uma compra emergencial. Como foi adquirida em pouca quantidade, a falta do produto voltou a ser registrada novamente este mês.

Diante disso, na última semana, a Sesau foi oficiada mais uma vez pela Defensoria para, novamente, explicar a falta do leite. Por meio de nota, a Sesau informou, no final da tarde ontem, que deverá resolver a situação até esta esta sexta-feira De acordo com o defensor público Daniel Alcoforado, do Núcleo de Proteção Coletiva, no início da próxima semana, caso o estado não solucione a situação e volte a fazer a distribuição da fórmula láctea, ele vai solicitar que haja o bloqueio de recursos das contas públicas. A lata da fórmula láctea adequada para a idade das crianças custa atualmente, no mercado, uma média de R$ 60. Como a maioria das famílias beneficiárias vive em situação de vulnerabilidade social, fica inviável a aquisição do leite com recursos próprios.